A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) apresentou o "Violentômetro Jurídico" durante o seminário "20 anos da Lei Maria da Penha: Inovações Legislativas, Desafios e Novos Horizontes". A ferramenta funciona como um guia educativo para ajudar mulheres a identificarem os primeiros sinais de abusos e agressões antes que evoluam para situações extremas de risco.
O material organiza os comportamentos abusivos em três níveis progressivos, detalhando as ações dos agressores e os sentimentos vivenciados pelas vítimas:
1. "Fique Atenta" (Violência Psicológica e Moral): Manifesta-se nos primeiros sinais de controle e humilhação, como proibição de roupas, monitoramento de redes sociais, deboche público e mentiras sistemáticas.
2. "Proteja-se" (Violência Patrimonial e Emocional): Evolui para chantagens afetivas ou sexuais, privação de recursos financeiros, destruição de objetos pessoais e isolamento de amigos e familiares.
3. "Fuja" (Violência Física e Risco de Morte): Compreende agressões corporais diretas, abusos sexuais, ameaças com armas e tentativas de homicídio.
Segundo a diretora de Mulheres da OAB-DF, Nildete Santana de Oliveira, a iniciativa visa conscientizar que a violência não começa na agressão física, permitindo a busca por apoio institucional em fases iniciais.
Panorama do Feminicídio (dados de 2025): O Brasil registrou 1.571 vítimas de feminicídio em 2025, o maior índice da série histórica. No Distrito Federal, foram contabilizados 29 casos no mesmo período.
Protocolo de Investigação no DF: A promotora de Justiça Cláudia Braga Núñez (MPDFT) explicou que o DF converte cerca de 60% dos homicídios de mulheres em qualificadora de feminicídio (contra 40% da média nacional) devido ao protocolo da Polícia Civil de investigar todas as mortes violentas de mulheres sob a perspectiva de gênero, reduzindo a subnotificação.
Selo "Nós Por Elas": Durante o evento, a OAB-DF recebeu a certificação do Instituto Nós Por Elas em reconhecimento às ações de prevenção e combate à violência doméstica.
A rede de proteção pública e os órgãos de assistência oferecem atendimento gratuito e confidencial para orientação e denúncia:
Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher): Fornece orientações sobre direitos, indica serviços da rede de atendimento (delegacias, centros de referência, defensorias) e encaminha denúncias.
Telefone 190 (Polícia Militar): Canal indicado para situações de emergência e flagrante delito.
Delegacias de Polícia e DEAMs: Locais para registro de boletim de ocorrência e solicitação de Medidas Protetivas de Urgência (MPU).
Patrulha Maria da Penha: Serviço especializado da Polícia Militar para acompanhamento periódico e fiscalização do cumprimento de medidas protetivas.
Casa da Mulher Brasileira: Unidade integrada que reúne delegacia, apoio psicológico, assistência social e defensoria pública em um mesmo espaço.
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