A Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito sobre a queda da aeronave ATR 72-500 da Voepass Linhas Aéreas, ocorrida em Vinhedo (SP) em agosto de 2024, que resultou na morte de 62 pessoas. Ao todo, 16 pessoas ligadas à companhia foram indiciadas, incluindo o diretor-presidente José Luiz Felício Filho. A investigação constatou que o avião decolou sem condições técnicas adequadas para enfrentar severa formação de gelo, impulsionado por uma prática corporativa contínua de omissão e oculta de falhas mecânicas. A Justiça Federal determinou a proibição de saída do país ou o retorno imediato dos indiciados que estiverem no exterior.
Atentado contra a segurança do transporte aéreo: 15 investigados foram enquadrados no Artigo 261 do Código Penal. Com a qualificadora pelo resultado morte de 62 pessoas, as penas aplicáveis variam de 8 a 24 anos de prisão.
Falsidade ideológica: O comandante do voo imediatamente anterior foi indiciado por omitir falhas operacionais no relatório de bordo.
Cargos atingidos: O indiciamento alcança a alta cúpula e setores operacionais da empresa, incluindo o diretor-presidente, diretores de Operações, Manutenção e Segurança Operacional (safety), chefes de pilotos, gerenciadores do Centro de Controle Operacional (CCO) e do Centro de Controle de Manutenção (MCC), além de mecânicos e inspetores técnicos.
Sistemas inoperantes em gelo severo: O laudo apontou que equipamentos cruciais para voos sob congelamento — como o sistema de degelo e o limpador de para-brisas — estavam fora de funcionamento, tornando a aeronave imprópria para a rota realizada.
Orientação para omissão de relatórios: A PF identificou que a chefia de pilotos e a direção de operações orientavam as tripulações a não registrar falhas técnicas nos relatórios pós-voo para evitar que os aviões fossem retidos em solo.
Inércia diante de alertas no cockpit: Durante a rota do acidente, os sistemas de bordo emitiram avisos sonoros e visuais (lâmpada master caution) sobre a degradação das condições de voo, mas nenhuma manobra corretiva foi adotada.
Investigação sobre a Anac: A PF solicitou à Justiça autorização para compartilhar as provas com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e com a Procuradoria da República no Distrito Federal, visando apurar se houve negligência ou falha de servidores no processo de fiscalização da empresa.
Ação coletiva por danos morais: Representantes da Associação de Familiares das Vítimas classificaram o modo de operação da Voepass como criminoso e anunciaram que ingressarão com uma ação coletiva de reparação por danos morais contra a companhia aérea.
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