A Câmara de Vereadores de Serrinha, no nordeste baiano, analisa o Projeto de Lei nº 09/2026, de autoria do prefeito Cyro Novais (MDB), que institui o programa "Bolsa Bebê". A proposta prevê a concessão de um auxílio financeiro de R$ 300 mensais a gestantes do município, com repasses iniciados a partir do quinto mês de gravidez e mantidos até a criança completar um ano de idade, totalizando um teto de até R$ 5.100 por família beneficiada.
Valor e cronograma de pagamento: O auxílio financeiro de R$ 300 mensais cobrirá a fase final da gestação (do 5º ao 9º mês) e o primeiro ano de vida do bebê (12 meses), somando até 17 parcelas.
Autoria e status: Encaminhada pelo Poder Executivo municipal, a matéria (PL nº 09/2026) cumpre rito regimental de análise e pareceres nas comissões permanentes da Câmara de Serrinha antes de ser pautada para votação em plenário.
Exigências para concessão: Para ingressar no programa, a gestante deverá comprovar residência em Serrinha, realizar o acompanhamento pré-natal completo na rede pública municipal, efetuar o parto no Hospital Municipal ou em unidade conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) e manter a caderneta de vacinação da criança atualizada.
Objetivos institucionais: A iniciativa integra as políticas voltadas à primeira infância e à assistência social do município, visando incentivar a assiduidade nas consultas pré-natais, ampliar a cobertura vacinal e fortalecer os cuidados com a saúde materno-infantil.
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