A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro instituiu o Programa Salas Lilás, estabelecendo diretrizes formais para a implementação de espaços especializados voltados ao atendimento de mulheres e meninas vítimas de violência de gênero. As instalações serão integradas a delegacias de polícia e a unidades do Instituto Médico Legal (IML), com o objetivo de prestar atendimento humanizado e evitar a revitimização no processo de denúncia e perícia.
Acolhimento e proteção: A medida visa garantir um ambiente reservado e adequado para prestar suporte à vítima, reduzindo o desgaste emocional durante os trâmites policiais e periciais.
Alinhamento internacional: A iniciativa segue as diretrizes da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará).
Critérios técnicos de instalação: A distribuição das Salas Lilás considerará os indicadores de violência de gênero de cada região, avaliando registros de violência doméstica, estupros, solicitações de medidas protetivas e feminicídios.
Sala de espera: Espaço equipado com material informativo e área lúdica direcionada ao acolhimento de crianças.
Sala de atendimento: Local destinado à recepção inicial da vítima, ao registro do boletim de ocorrência e à solicitação imediata de medidas protetivas de urgência.
Sala de exames: Estrutura de uso exclusivo dos serviços médico-legais do IML para a realização de exames periciais no próprio local.
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