O Ministério da Educação (MEC) encerra neste sábado (1º) o prazo de inscrição para que universidades federais submetam propostas para a implantação de "cuidotecas" em seus campi. A iniciativa, desenvolvida em cooperação com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), integra o Plano Nacional de Cuidados (Plano Brasil que Cuida) e prevê a seleção de até 50 instituições federais de ensino superior para receberem espaços gratuitos de acolhimento infantil. Voltado ao atendimento de crianças de 3 a 12 anos no período noturno, o projeto tem como diretriz estratégica dar suporte a estudantes e trabalhadores — com foco nas mulheres — para mitigar o abandono acadêmico e favorecer a permanência no ensino superior.
Capacidade e Turno de Funcionamento: Cada cuidoteca terá capacidade para atender até 40 crianças simultaneamente (com ou sem deficiência), com funcionamento prioritário à noite, podendo operar também aos fins de semana, feriados e recessos escolares.
Público Beneficiado: A estrutura atenderá filhos de estudantes, docentes, técnicos-administrativos em educação e trabalhadores terceirizados com atividades acadêmicas ou laborais no campus no turno noturno.
Limitação por Instituição e Dossiê Exigido: Universidades multicampi só poderão inscrever um campus, selecionado pelo critério de maior demanda. As propostas exigem plano de trabalho, Termo de Compromisso assinado pela Reitoria, plantas, fotos e declarações oficiais sobre o contingente noturno.
Aporte de Recursos e Custeio: As universidades selecionadas receberão verbas para a instalação do espaço e manutenção das atividades por 12 meses, cobrindo mobiliário infantil, acessibilidade, alimentação e contratação de pedagogos e agentes de cuidado.
Contrapartida e Vedação para Reformas: Cabe à instituição fornecer a infraestrutura física adequada. O edital proíbe expressamente a utilização dos recursos federais em obras de reforma estrutural de grande porte.
Matriz de Pontuação das Propostas: A classificação das propostas respeitará o limite máximo de 100 pontos, ponderada por demanda comprovada (40%), cobertura regional com prioridade para as regiões Norte e Nordeste (25%), vulnerabilidade socioeconômica medida pelo PNAES (20%) e infraestrutura disponível (15%).
"O objetivo é garantir que estudantes e funcionários tenham o apoio nos cuidados com seus filhos para favorecer a permanência no ambiente acadêmico, estruturando uma política pública de corresponsabilidade social pelo cuidado de crianças dividida entre o Estado e a família."
— Ministério da Educação (MEC), em diretriz da Chamada Estratégica UniCuidotecas.
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