A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) promoveu a campanha "Meu Pai Tem Nome" na estação de metrô da Carioca, no centro da capital fluminense, oferecendo exames de DNA gratuitos, orientação jurídica e procedimentos para reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade (biológica ou socioafetiva). A iniciativa, coordenada nacionalmente pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), busca combater o elevado índice de crianças registradas sem a identificação paterna no estado e no país. Os resultados dos exames coletados durante a ação serão entregues no dia 15 de agosto, no Estádio de São Januário.
Atendimento e Logística na Estação Carioca: Realizada no mezanino do Acesso B (Avenida Chile) por ordem de chegada, a ação exigiu a presença simultânea das partes para a coleta do material genético, além da apresentação de documento de identidade, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento ou DNV do filho.
Abrangência dos Serviços: Além da testagem de paternidade biológica, o mutirão ofereceu suporte para a formalização do reconhecimento socioafetivo e orientação sobre procedimentos jurídicos relacionados ao direito de família.
Cronograma de Resultados: A conclusão dos laudos e as orientações decorrentes dos exames colhidos no metrô serão apresentadas durante o "Dia D" da campanha, programado para o dia 15 de agosto no Estádio de São Januário.
Garantia de Prerrogativas Legais: A regularização do registro civil assegura direitos fundamentais aos filhos, incluindo direito a pensão alimentícia, herança, benefícios previdenciários e acesso ao histórico de saúde familiar.
Discrepância Estatística Fluminense: Dados do Portal da Transparência do Registro Civil apontam que, em 2025, o Estado do Rio de Janeiro registrou 12.883 crianças sem o nome do pai na certidão (7,77% dos nascimentos), proporção superior à média nacional, que ficou em 6,9% (173.112 registros).
Alcance Institucional: A ação no MetrôRio integra um itinerário de atendimentos descentralizados promovido pela DPRJ em diversos municípios do estado para desburocratizar e democratizar o acesso à identificação civil.
"É importante também desmistificar o exame de DNA, porque muita gente, além de não conseguir ter recursos financeiros para pagar, pode deixar de fazer por medo. Então é importante dizer que esse exame é rápido, simples e praticamente indolor."
— Larissa Davidovich, Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ).
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