Uma grave falha na troca de informações entre os sistemas do Poder Judiciário e a gestão prisional da Bahia manteve um homem preso indevidamente por 1 ano, 4 meses e 12 dias no Conjunto Penal de Irecê. Embora a 2ª Vara Judicial de Anicuns (TJ-GO) tenha expedido o alvará de soltura em 20 de outubro de 2023, a ordem judicial não foi cumprida pela administração baiana, estendendo a privação ilegal de liberdade até 7 de março de 2025. O episódio motivou a abertura de procedimento administrativo pelo Corregedor-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Emílio Salomão Resedá, que também evidenciou a omissão de dirigentes da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado (SEAP-BA) ao ignorarem as requisições formais de esclarecimento.
Ingresso e Alvará Inobservado: O detento foi custodiado no Conjunto Penal de Irecê em 6 de outubro de 2023. Duas semanas após a prisão, o TJ-GO emitiu a ordem de soltura, que permaneceu inexecutada pela unidade prisional.
Identificação em Audiência: A anomalia foi constatada durante audiência conduzida pela Justiça de Goiás, quando a magistrada identificou no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) que o interno constava como "em liberdade", embora estivesse fisicamente retido na cela em Irecê.
Duração da Prisão Ilícita: O descumprimento do mandado resultou em quase 500 dias de detenção indevida, caracterizando grave violação de direitos e falha de comunicação operacional interestadual.
Instauração de Apuração pelo TJ-BA: A Corregedoria do TJ-BA abriu procedimento administrativo para verificar se a permanência ilegal decorreu de erro operacional da diretoria da unidade de Irecê ou de incompatibilidade entre as plataformas tecnológicas judiciais.
Ausência de Resposta Oficial: A Corregedoria solicitou informações ao diretor do presídio, ao superintendente de Gestão Prisional, Luiz Cláudio Santos da Silva, e ao corregedor da SEAP, Hilton Teixeira dos Reis, mas nenhum dos notificados respondeu aos questionamentos.
Risco de Aprofundamento das Sanções: A falta de cooperação das autoridades da SEAP-BA com as demandas do Judiciário agrava a apuração administrativa, podendo resultar em responsabilização disciplinar e funcional dos agentes envolvidos.
"O descumprimento do alvará de soltura e a manutenção do custodiado privado de liberdade por quase 500 dias decorreram de erro grave na troca de informações e da omissão de gestores da Seap-BA diante das cobranças do Judiciário."
— Emílio Salomão Resedá, Corregedor-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em despacho administrativo sobre a prisão ilegal no Conjunto Penal de Irecê.
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