O governo brasileiro emitiu nota oficial por meio da Secretaria de Comunicação Social (Secom) para repudiar a decisão da Casa Branca de prorrogar, até pelo menos julho de 2027, a declaração de emergência nacional em relação ao Brasil. A medida estadunidense, fundamentada na Ordem Executiva 14323 editada pelo presidente Donald Trump em julho de 2025, sustenta que ações políticas e judiciais brasileiras representam ameaça à segurança e à economia dos EUA. Em resposta, o Executivo classificou as alegações como infundadas, defendeu a atuação constitucional do Supremo Tribunal Federal (STF) e reforçou a soberania nacional em meio ao endurecimento do contencioso diplomático e comercial entre Brasília e Washington.
Repúdio à Classificação de Ameaça: A Secom classificou como "descabida" a caracterização do país como risco à segurança ou economia norte-americana, ressaltando o desalinhamento da medida frente aos históricos laços diplomáticos entre as nações.
Defesa da Autonomia do Judiciário: O Palácio do Planalto reiterou que as decisões do STF referentes à moderação de conteúdo em plataformas digitais e à condução de processos criminais cumprem estritamente os preceitos da Constituição Federal.
Resposta a Acusações Políticas: O governo brasileiro refutou integralmente as teses de violação de liberdade de expressão, atrocidades aos direitos humanos ou perseguição política direcionada a um ex-presidente, familiares e apoiadores.
Prorrogação da Ordem Executiva 14323: Com a publicação no Federal Register e o envio ao Congresso dos Estados Unidos, o decreto que formaliza o estado de emergência contra o Brasil permanecerá vigente até 30 de julho de 2027.
Justificativas da Casa Branca: O documento assinado pela administração Trump insiste que persistem as condições de restrição à atuação de empresas e cidadãos estadunidenses no mercado brasileiro, além de criticar a atuação do STF.
Retaliações Comerciais e Disputa na OMC: O ato consolida um ano de fricção diplomática marcado por investigações comerciais e pela imposição de tarifas a produtos brasileiros pelos EUA — medidas que o Brasil já contesta formalmente na Organização Mundial do Comércio (OMC).
"É inteiramente descabido caracterizar o Brasil como ameaça aos Estados Unidos, especialmente à luz dos históricos laços diplomáticos e da amizade que une os dois povos."
— Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, em nota oficial emitida após o anúncio da prorrogação da emergência nacional pela Casa Branca.
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