Governo prorroga Desenrola Brasil 2.0 até 31 de agosto sem custo fiscal adicional

O Ministério da Fazenda anunciou a extensão do programa Desenrola Brasil 2.0 até o dia 31 de agosto, concedendo um mês adicional para que consumidores renegociem pendências financeiras e regularizem seus cadastros de crédito perante as instituições bancárias. A decisão, tomada em alinhamento com a Presidência da República, será formalizada por ato normativo até sexta-feira (31). A prorrogação mantém inalteradas todas as regras vigentes do programa e não acarretará novos aportes de recursos públicos, assegurando neutralidade fiscal.

Manutenção das Regras e Sustentabilidade Orçamentária

• Alinhamento com Medida Provisória: A prorrogação estende a janela de atendimento até o limite de vigência da Medida Provisória do programa, permitindo o encerramento ordenado das operações.

• Neutralidade Fiscal: A medida não exigirá complementação financeira ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), uma vez que o volume de recursos anteriormente balizado e alocado permanece suficiente para cobrir as garantias das renegociações.

• Estabilidade Operacional: As condições pactuadas com o sistema financeiro — incluindo parâmetros de descontos, faixas de renda contempladas e prazos de parcelamento — seguem idênticas às praticadas até o momento.

Destravamento de Crédito e Sinergia com o Programa Move Brasil

• Conclusão de Acordos em Andamento: O prazo estendido visa beneficiar devedores que já iniciaram tratativas com bancos, mas necessitam de tempo hábil para formalizar os termos de refinanciamento.

• Habilitação para Novos Financiamentos: A regularização do nome e do histórico cadastral serve como condicionante para que os cidadãos voltem a acessar o mercado de crédito formal.

• Foco em Profissionais do Transporte: A Fazenda destacou que a eliminação das restrições de crédito facilitará a adesão de motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e caminhoneiros às linhas de financiamento de renovação de frota ofertadas pelo Programa Move Brasil.

"Isso não demandará novos aportes ao FGO, então não há custo adicional do ponto de vista fiscal. Esse prazo adicional vai ser importante, inclusive, para que as pessoas que hoje estão tentando acessar os programas de moto e de carro possam resolver eventuais pendências nos bancos."

— Dario Durigan, representante do Ministério da Fazenda, ao detalhar os objetivos e o impacto fiscal da prorrogação do Desenrola 2.0.