Conselho Eleitoral do Haiti convoca primeiras eleições em uma década para dezembro

O Conselho Eleitoral Provisório do Haiti oficializou a convocação das primeiras eleições presenciais e legislativas do país em dez anos, com o primeiro turno agendado para 13 de dezembro e o segundo turno previsto para 21 de fevereiro. O pleito, originalmente previsto para agosto, foi postergado diante do colapso da segurança pública e tenta reestabelecer a governabilidade democrática interrompida desde o assassinato do ex-presidente Jovenel Moïse em 2021. Contudo, o domínio territorial ostensivo exercido por gangues armadas sobre a capital Porto Príncipe mantém analistas e a comunidade internacional céticos quanto à viabilidade de uma votação livre.

Calendário Eleitoral, Candidaturas e Escopo Político

• Cronograma das Urnas: O novo calendário eleitoral define o primeiro turno para 13 de dezembro, segundo turno para 21 de fevereiro e a divulgação oficial dos resultados finais para o dia 7 de março.

• Participação Partidária Ampla: O processo conta com a habilitação de mais de 300 partidos políticos, com cadastro eleitoral iniciado no começo do mês.

• Reformas e Representação Local: Além das disputas para a presidência e para o parlamento, os eleitores votarão em emendas à Constituição e escolherão novos representantes de governos locais.

Insegurança Sistêmica e Hegemonia das Gangues Armadas

• Vácuo de Poder Prolongado: Sem eleições desde 2016, o Haiti vivencia sucessivos governos de transição incapazes de conter a escalada da violência e de organizar consultas populares desde a morte de Jovenel Moïse.

• Atuação do Grupo Viv Ansanm: A aliança de gangues criminosas — designada como organização terrorista pelos EUA e acusada de crimes graves, sequestros em massa e tráfico — controla a maior parte de Porto Príncipe.

• Crise Humanitária e Deslocamentos: A violência cotidiana gerou escassez crônica de suprimentos e forçou cerca de 12% da população haitiana a viver em acampamentos improvisados, impondo severos entraves logísticos e operacionais à realização do pleito.

"A violência constante trouxe escassez crônica de alimentos, extorsão, sequestros e deslocamentos forçados, dificultando uma votação livre e justa."

— Analistas e observadores eleitorais, sobre o impacto da crise de segurança na viabilidade do novo calendário eleitoral haitiano.