Coleta da primeira etapa do Censo Escolar 2026 encerra prazo nesta sexta-feira

O período de declaração de dados da primeira etapa do Censo Escolar da Educação Básica 2026 encerra-se nesta sexta-feira, 31 de julho. Sob a coordenação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a pesquisa estatística mobiliza diretores de escolas públicas e privadas no preenchimento do Sistema Educacenso, levantando dados fundamentais sobre matrículas, docentes e infraestrutura para balizar o financiamento e a formulação de políticas educacionais no país.

Escopo da Coleta, Responsabilidades e Impacto Orçamentário

• Abrangência da Pesquisa: O levantamento contempla todas as etapas e modalidades da educação básica e profissional, incluindo Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e formação técnica.

• Atribuição das Unidades de Ensino: A digitação e exportação das informações no Educacenso cabem diretamente aos diretores e responsáveis escolares, atuando em regime de colaboração com as secretarias municipais e estaduais de Educação.

• Destinação dos Dados e Fundeb: As estatísticas oficiais consolidam o cálculo de distribuição dos recursos do Fundeb via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além de servirem de base para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e o monitoramento da distorção idade-série.

Calendário de Homologação e Ciclo da Segunda Etapa

• Fase de Conferência e Retificação: Regulamentado pela Portaria MEC nº 217/2026, o cronograma prevê a reabertura do Educacenso por 30 dias após a publicação dos dados preliminares no Diário Oficial da União, permitindo ajustes, correções e checagem de matrículas duplicadas.

• Homologação e Divulgação de Resultados: O envio dos dados finais consolidados ao FNDE ocorrerá em 11 de dezembro de 2026, enquanto a divulgação oficial dos resultados finais da 1ª etapa será realizada em 1º de fevereiro de 2027.

• Etapa "Situação do Aluno": O segundo ciclo do Censo Escolar será executado de 1º de fevereiro a 12 de março de 2027, com foco nas taxas de rendimento e fluxo (aprovação, reprovação, abandono e transferência), culminando com os indicadores finais em 14 de maio de 2027.