O governo dos Estados Unidos solicitou à Suprema Corte a liberação de um decreto executivo que impõe restrições ao voto por correio, condicionando o envio de cédulas a uma lista federal prévia de cidadãos. A petição, encaminhada pelo Departamento de Justiça a poucos meses das eleições parlamentares de meio de mandato (midterms), busca reverter decisões judiciais desfavoráveis obtidas por dezenas de estados que acusam a Casa Branca de invadir competências regulatórias subnacionais.
Recurso ao Tribunal Superior: O Departamento de Justiça tenta derrubar decisões de instâncias inferiores que bloquearam a eficácia do decreto assinado por Donald Trump em março.
Cadastro Federal Obrigatoriamente Filtrado: A norma prevê que o Serviço de Cidadania e Imigração (USCIS) e a Administração da Seguridade Social elaborem uma lista de eleitores aptos, restringindo o envio das cédulas exclusivamente aos cadastrados.
Resistência dos Estados: Tribunais federais mantiveram a suspensão da medida em 23 estados e no Distrito de Colúmbia, acolhendo a tese de que a definição das regras eleitorais é competência exclusiva dos governos estaduais e do Congresso norte-americano.
Justificativa de Integridade: A Casa Branca argumenta que a restrição visa evitar a participação de não cidadãos na votação — ocorrência estatisticamente rara e já tipificada como crime federal passível de deportação.
Menção Direta ao Brasil e à Índia: No texto do decreto, a gestão citou o modelo de identificação biométrica adotado no Brasil e na Índia como referência em contraste com o sistema norte-americano, centrado na autodeclaração de cidadania.
Pressão Financeira e Prazos: O pacote condiciona o repasse de verbas federais à adesão dos estados aos novos padrões e tenta barrar a contagem de votos postais entregues após a data oficial da eleição.
"A Índia e o Brasil, por exemplo, estão vinculando a identificação do eleitor a um banco de dados biométrico, enquanto os Estados Unidos dependem amplamente da autodeclaração de cidadania."
— Trecho do decreto executivo, assinado pelo presidente Donald Trump.
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