A Neoenergia Coelba manifestou-se oficialmente a respeito da sanção de R$ 82,7 milhões aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), relacionada a atrasos e inconsistências nos processos de conexão de geração distribuída de energia solar. A distribuidora baiana informou que está analisando a fundamentação técnica da decisão do órgão regulador e avaliando as providências jurídicas e administrativas aplicáveis. O contencioso envolve gargalos operacionais gerados durante a fase de transição do Marco Legal da Micro e Minigeração Distribuída (Lei 14.300/2022).
Sanção Financeira: A ANEEL oficializou a multa de R$ 82,7 milhões no dia 23 de julho, estabelecendo o prazo de dez dias para que a distribuidora efetue o recolhimento do valor ou apresente recurso contestatório.
Posicionamento Institucional: Em nota, a Coelba declarou que examina os termos da deliberação da agência reguladora antes de definir a estratégia judicial ou administrativa a ser adotada.
Garantia de Subsídios (Lei 14.300/2022): O epicentro do processo fiscalizatório refere-se ao período de transição da legislação, que garantiu a manutenção de benefícios tarifários aos pedidos de conexão protocolados até 7 de janeiro de 2023.
Corrida pela Conexão Solar: A iminência do fim do prazo legal provocou uma forte corrida de consumidores e integradores por pareceres de acesso à rede da concessionária.
Pico Atípico de Demanda: Como justificativa para os gargalos, a Coelba pontuou que apenas no mês de janeiro de 2023 recebeu um volume de solicitações equivalente a 10 meses de todo o ano de 2022, exigindo um esforço operacional extraordinário das equipes técnicas.
"A distribuidora está analisando a determinação do órgão regulador e vai avaliar as medidas cabíveis."
— Neoenergia Coelba, em nota oficial sobre a decisão da ANEEL referente à geração distribuída.
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