O município de Goianésia, em Goiás, passou a integrar o grupo de cidades brasileiras com restrições ao funcionamento do comércio varejista e atacadista de alimentos aos domingos e feriados. Sancionada pelo prefeito Renato de Castro (União Brasil), a nova legislação altera o Código de Posturas do município e abrange estabelecimentos de médio e grande porte, estabelecendo ressalvas operacionais e exceções para empreendimentos de base familiar.
Setores Afetados: A vedação atinge supermercados, hipermercados, atacadões, mercados, minimercados, mercearias e açougues em todo o perímetro municipal.
Consenso Político e Vigência: O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Goianésia em 9 de julho e já entrou em vigor após a sanção do Poder Executivo local.
Feriados Prolongados: A abertura dos estabelecimentos é autorizada caso o feriado coincida com um sábado ou uma segunda-feira, devendo ser observados os horários fixados nos respectivos alvarás de funcionamento.
Proteção ao Comércio Familiar: Fica permitida a abertura de açougues, minimercados e mercearias enquadrados como negócios de economia familiar, desde que administrados diretamente pelos proprietários e parentes, sem o emprego de funcionários contratados.
"A lei permite a abertura de açougues, minimercados e mercearias considerados de economia familiar, desde que sejam administrados pelo próprio proprietário e por familiares, sem contratação de funcionários."
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