A Comissão Europeia apresentou conclusões preliminares nesta sexta-feira (24) apontando que o TikTok — rede social pertencente ao grupo chinês ByteDance — descumpre as exigências da Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) ao expor crianças e adolescentes a riscos como cyberbullying, contatos indesejados e comportamentos predatórios. A investigação contra a plataforma foi aberta formalmente em 2024.
Deficiência nas Configurações Padrão: A legislação europeia estabelece que contas de menores (acessíveis a partir dos 13 anos) devem contar com níveis máximos de privacidade pré-ativados. O bloco apurou que as contas no TikTok continuam vulneráveis, permitindo alteração para modo público ou busca simplificada mesmo quando configuradas como privadas.
Rigidez Regulatória em Gestão: O bloco planeja implementar até o final deste ano uma nova regulamentação proibindo integralmente o uso de redes sociais por crianças menores de 13 anos.
Defesa do TikTok: Em nota, porta-vozes da plataforma afirmaram que usuários menores de 18 anos têm perfis privados por padrão e que o aplicativo dispõe de mais de 50 mecanismos de segurança e privacidade pré-configurados. A empresa comprometeu-se a analisar o relatório preliminar.
Penalidades Previstas: Se as infrações forem confirmadas ao fim do processo administrativo, a União Europeia poderá aplicar uma sanção de até 6% do faturamento anual global da ByteDance.
"Um alto nível de proteção não deveria ser uma opção que precise ser ativada; deveria ser a configuração padrão."
— Henna Virkkunen, responsável pela área de tecnologia da União Europeia.
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