O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, classificou como "indevida" a sobretaxa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras. A pasta afirmou que a medida fundamenta-se em premissas inverídicas sobre a fiscalização do trabalho forçado no Brasil e confirmou que buscará a reversão da medida por vias diplomáticas, sem descartar retaliações comerciais respaldadas pela legislação nacional.
Compromisso Histórico: O ministério reiterou que o país é signatário de todas as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e mantém rigorosos protocolos de fiscalização, prevenção e proteção aos direitos humanos.
Premissa Equivocada: O governo brasileiro reforçou que as acusações de omissão no combate à entrada de produtos fruto de trabalho análogo à escravidão não condizem com a realidade das políticas públicas brasileiras.
O MDIC informou que realiza o levantamento detalhado dos produtos sujeitos à incidência dupla de tarifas (25% por disputas comerciais + 12,5% por alegação de trabalho forçado), totalizando uma alíquota de 37,5%:
Setores sob Risco de Dupla Taxação (37,5%): Calçados, máquinas e equipamentos, peças e componentes, confecções e produtos químicos (com exceção do segmento farmacêutico).
Produtos Isentos das Sobretaxas (~2 mil itens): Carne bovina, café, suco de laranja e frutas frescas permanecem livres de ambas as alíquotas impostas pelos EUA.
"É uma tarifa indevida, baseada em fatos que não são reais [...] O Brasil não pode renunciar à possibilidade de usar o instrumento da reciprocidade. Seria abrir mão de um direito que protege a economia brasileira e os interesses do Brasil."
— Márcio Elias Rosa, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Eixo Negocial: O governo prioriza a via do diálogo e planeja retomar as tratativas formais com autoridades norte-americanas no próximo mês, após a consolidação dos dados de impacto econômico.
Uso da Reciprocidade: Permanece resguardado o direito de aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica, instrumento sancionado para proteger o mercado interno contra sanções consideradas arbitrárias.
Suporte Financeiro: Empresas afetadas contarão com R$ 18,5 bilhões liberados pelo Plano Brasil Soberano, destinados a capital de giro, investimentos em inovação e diversificação de mercados compradores.
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