O Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), sob acompanhamento do Ministério Público Federal (MPF), concluíram mais uma etapa da retirada do acervo histórico armazenado no antigo prédio do Instituto Médico Legal (IML), na Lapa, centro do Rio. A intervenção cumpre decisões da Justiça Federal para resgatar documentos que se encontravam em estado de degradação.
A nova fase da operação garantiu a salvaguarda de acervos documentais estratégicos para a história política e social do país:
Documentação do Estado Novo: Prontuários e pastas funcionais de agentes da extinta Delegacia Especial de Segurança Política e Social (Desps), órgão de repressão e polícia política;
Registros da Ditadura Militar: Microfilmes com laudos cadavéricos produzidos pelo IML no período de 1965 a 1982;
Etapas Anteriores (Maio): Já haviam sido resgatados livros de entrada e saída de corpos, registros de óbitos das décadas de 1960 a 1980, fotografias, mapas e objetos tridimensionais.
Situação de Risco (2025): As ações judiciais movidas pelo MPF iniciaram-se em março de 2025, após inspeções constatarem a deterioração do imóvel, que sofria com infiltrações, riscos de incêndio, infestação de pragas e ameaça de invasões.
Determinação Judicial (2026): Em março de 2026, sentença da Justiça Federal ordenou à União a reversão do imóvel e ao Estado do Rio de Janeiro a remoção e a higienização/tratamento técnico de todo o material.
Participação Social: As diligências contaram com o apoio do Coletivo Memória, Verdade, Justiça e Reparação e do Programa Pró Memórias (Instituto Galo da Manhã).
"Cada etapa concluída representa avanço na proteção de um patrimônio documental indispensável para preservar a memória histórica do país e garantir o direito à verdade."
— Julio Araujo, procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto.
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