O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) anunciou a imposição de uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros, sob a alegação de que o Brasil não adota controles efetivos para barrar a importação de bens produzidos com trabalho forçado. A determinação substitui a taxa temporária de 10% aplicada em fevereiro e entra em vigor a partir desta sexta-feira (24).
A nova taxa acumula-se com sanções aplicadas anteriormente pelo governo norte-americano:
Sobretaxa por Trabalho Forçado: 12,5% (substitui a alíquota global temporária de 10%);
Sobretaxa por Práticas Comerciais (Seção 301): 25% (em vigor desde 22 de julho, decorrente de disputas sobre etanol, propriedade intelectual, combate à corrupção e desmatamento);
Carga Tarifária Cumulativa: Determinadas categorias de exportações brasileiras para os EUA poderão enfrentar uma tributação total de até 37,5%.
O USTR argumenta que a ausência de mecanismos de restrição a insumos de trabalho escravo cria uma vantagem competitiva indevida na cadeia produtiva brasileira, prejudicando a indústria dos EUA.
Setores Brasileiros Citados (2021–2025): Alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco.
Alcance Global: A medida atingiu 60 parceiros comerciais. Outros 53 países (incluindo China, Argentina, Japão e Reino Unido) receberam a taxa de 12,5%, enquanto parceiros com mecanismos parciais de controle (União Europeia, Canadá e México) tiveram tarifa fixada em 10%.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) e o Ministério das Relações Exteriores classificaram a sobretaxa como "arbitrária" e "injustificada", enfatizando que o Brasil é referência internacional no combate ao trabalho escravo e mantém instrumentos de transparência como a Lista Suja.
Ofensiva Jurídica Internacional: O governo brasileiro informou que acionará os dispositivos da Lei de Reciprocidade e levará o caso ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Mitigação de Impactos: As empresas afetadas serão atendidas pelas diretrizes do Plano Brasil Soberano, que prevê a concessão de linhas de crédito emergenciais e apoio para a diversificação de mercados compradores.
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