O Parlamento da França aprovou na terça-feira (21 de julho de 2026) uma lei que proíbe crianças e adolescentes com menos de 15 anos de criarem ou manterem contas em redes sociais. A aprovação final ocorreu na Assembleia Nacional por 279 votos a favor e 81 contra, após tramitação no Senado. A medida entra em vigor em 1º de setembro de 2026, posicionando a França como o primeiro país europeu a adotar um banimento amplo para essa faixa etária.
A nova legislação estabelece um cronograma de adequação rígido e regras claras de verificação e uso:
Bloqueio de Novas Contas e Prazos: A partir de 1º de setembro, fica vedada a criação de novos perfis por menores de 15 anos. As plataformas terão quatro meses a partir desta data para identificar e encerrar todas as contas ativas de usuários nessa faixa etária.
Verificação de Idade: As Big Techs serão obrigadas a implementar mecanismos de validação etária previamente aprovados pela autoridade de proteção de dados e privacidade da França.
Exceções e Delimitação de Plataformas: O texto isenta plataformas de conteúdo estritamente educativo e enciclopédias virtuais. A relatora do projeto na Assembleia, Laure Miller, pontuou que o uso passivo (como assistir a vídeos no YouTube) ou a troca privada de mensagens (como no WhatsApp) não serão proibidos, mas os recursos de rede social pública dessas ferramentas exigirão verificação.
Restrição de Celulares nas Escolas: A lei também estende a proibição do uso de telefones celulares às escolas de ensino médio (lycées), unificando a restrição que já vigorava nas creches, no ensino infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental.
A medida reflete um movimento internacional de contenção aos impactos das redes digitais na saúde mental dos jovens:
Pioneirismo Europeu: A iniciativa francesa segue o modelo da Austrália, que implementou em dezembro a primeira proibição mundial para menores de 16 anos. O Reino Unido possui legislação similar com previsão de vigorar no início de 2027, enquanto a Comissão Europeia avalia a integração do texto francês ao arcabouço regulatório do bloco comunitário.
Meta de Governo: O presidente Emmanuel Macron classificou a regulação do ambiente digital e a proteção da infância como prioridades da etapa final do seu mandato (que se encerra em maio de 2027), argumentando a necessidade de frear o impacto das redes na atenção e na saúde mental dos jovens.
Posicionamento das Plataformas: Embora tenham manifestado oposição às restrições gerais e alegado eficácia em suas ferramentas próprias de controle parental, as empresas de tecnologia sinalizaram que cumprirão as determinações e exigências técnicas impostas pelo governo francês.
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