O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou no sábado (18 de julho de 2026) o pedido formal para que o presidente da Argentina, Javier Milei, realizasse uma visita institucional e de cortesia ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O político brasileiro cumpre pena de 27 anos e 3 meses em regime de prisão domiciliar humanitária em sua residência, em Brasília, após ter sido condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
A intermediação da defesa de Bolsonaro tentava viabilizar o encontro para o próximo dia 25 de julho, data em que Milei cumprirá agenda em solo brasileiro para participar da convenção nacional do Partido Liberal (PL).
Na fundamentação de sua decisão jurídica, o ministro Alexandre de Moraes considerou o pedido da defesa prejudicado devido a um desdobramento processual ocorrido na véspera, sexta-feira (17):
Bloqueio de Agenda: O magistrado determinou a suspensão completa de qualquer visita a Jair Bolsonaro pelo prazo regulamentar de 30 dias. Sob as regras atuais, apenas equipes médicas de suporte e os advogados constituídos de sua defesa técnica possuem autorização de acesso à residência.
O Estopim da Sanção: A penalidade foi aplicada após o senador Flávio Bolsonaro divulgar publicamente em suas redes sociais uma carta manuscrita pelo ex-presidente. A Suprema Corte interpretou o ato como um drible deliberado e uma violação direta das condicionantes impostas para a manutenção do regime domiciliar, que proíbem expressamente o apenado de acessar, produzir conteúdo ou se manifestar por meio de plataformas digitais.
Rejeição de Argumentos e Isolamento Familiar: A junta jurídica de Bolsonaro argumentou formalmente que o ex-presidente não possuía conhecimento prévio de que o teor da carta seria compartilhado na internet por seu filho. O argumento foi categoricamente rejeitado por Moraes, que manteve também a restrição acessória que impede o senador Flávio Bolsonaro de visitar o pai pelo período de 90 dias.
O atual status jurídico de Jair Bolsonaro decorre de um dos julgamentos mais complexos da história política recente do país:
Julgamento no STF: O ex-presidente foi condenado no ano passado (2025) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que o considerou culpado por arquitetar e chefiar uma tentativa de ruptura institucional e golpe de Estado em cooperação com núcleos civis e militares de sua gestão.
Progressão para o Regime Domiciliar: Embora o acórdão inicial previsse o cumprimento da pena em regime fechado em estabelecimento prisional militar ou de segurança máxima, o STF cedeu à concessão do regime domiciliar humanitário. A flexibilização ocorreu após Bolsonaro ser internado às pressas devido a complicações agudas de saúde, permitindo que o tratamento clínico seja conduzido em seu domicílio sob estritas regras de conduta e monitoramento.
O Palácio San Martín, sede da chancelaria argentina, ainda não emitiu comunicados oficiais sobre a alteração ou manutenção do restante da agenda política de Javier Milei no Brasil após o veto judicial.
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