O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) registrou uma forte alta na utilização da plataforma Maria da Penha Virtual ao longo dos primeiros sete meses de 2026. Entre janeiro e meados de julho, o sistema contabilizou 3.210 pedidos de medidas protetivas de urgência — um volume que já se aproxima do total consolidado de todo o ano passado (3.696 solicitações).
Com uma média de 459 solicitações mensais, a projeção estatística indica que, caso o ritmo se mantenha, o ano de 2026 fechará com um crescimento de quase 50% no uso da ferramenta digital em comparação com 2025.
Os dados mapeados pelo Observatório Judicial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher revelam um avanço expressivo e contínuo na utilização da plataforma nos últimos anos, além de traçarem o perfil das usuárias e o comportamento dos agressores em 2026. A série histórica do serviço aponta que, em seu primeiro ano completo de implementação pós-pandemia, em 2022, foram registrados 1.579 pedidos de medidas protetivas. Esse patamar praticamente dobrou em 2023, saltando para 3.113 solicitações devido à maior divulgação do canal digital. A tendência de alta persistiu nos períodos seguintes, com 3.497 registros em 2024 e o recorde consolidado de 3.696 ocorrências ao longo de 2025. Em 2026, a aceleração tornou-se ainda mais evidente, alcançando 3.210 pedidos apenas no recorte parcial de janeiro a julho, o que indica uma forte projeção de recorde histórico até o fechamento do ano.
Em relação ao perfil sociobiográfico das vítimas atendidas no período corrente, as mulheres na faixa etária de 21 a 40 anos concentram a maior parte das demandas, respondendo por 56,5% do total de preenchimentos na plataforma fluminense. O levantamento do tribunal também detalhou a conduta predominante dos agressores denunciados em 2026, revelando um cenário em que o comportamento explicitamente violento lidera as notificações com 38,1% dos casos. O perfil classificado como controlador aparece logo em seguida, representando 35,7% dos relatos, enquanto os episódios motivados por ciúme excessivo completam as estatísticas, somando 26,3% das queixas registradas pelas vítimas no sistema digital.
Violento: 38,1% dos casos.
Controlador: 35,7% dos relatos.
Ciúme Excessivo: 26,3% das ocorrências.
Desenvolvido em 2020 por estudantes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Maria da Penha Virtual opera como um web app. Isso significa que ele é acessado diretamente pelo navegador de internet, eliminando a necessidade de baixar um aplicativo na loja do celular — um detalhe técnico pensado especificamente para a segurança da vítima, evitando que o agressor encontre o ícone instalado no aparelho.
Formulário Guiado: A vítima preenche os dados pessoais, qualifica o agressor e descreve a situação de violência.
Anexos de Provas: O sistema permite o upload direto de fotos de lesões, capturas de tela de ameaças e arquivos de áudio.
Escolha da Medida: A usuária seleciona os mecanismos de proteção desejados (como o afastamento do agressor do lar ou a proibição de contato).
Petição Automática: A ferramenta gera uma peça jurídica em PDF e a distribui diretamente para o juizado de violência doméstica competente, fornecendo um número de protocolo para consulta.
Recomendação de Segurança do TJRJ: Após a utilização da plataforma ou de qualquer site de apoio e denúncia, orienta-se que a mulher apague o histórico de navegação do celular ou computador para evitar retaliações caso o agressor tenha acesso ao dispositivo.
Além do canal digital do tribunal fluminense, o ecossistema de proteção à mulher conta com serviços federais e estaduais de atendimento imediato:
Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180): Canal nacional gratuito e anônimo, disponível 24 horas. Possui atendimento via WhatsApp no número (61) 9610-0180 e e-mail (central180@mulheres.gov.br).
Polícia Militar (190): Indicado para situações de emergência ou flagrante agressão em curso.
Disque 100: Dedicado a denúncias gerais de violações de direitos humanos.
Rede Territorial: Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), delegacias circunvizinhas comuns e unidades da Casa da Mulher Brasileira.
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