Com o início do recesso parlamentar batendo à porta — previsto para começar oficialmente neste sábado (18 de julho de 2026) —, o Congresso Nacional corre contra o tempo em sua última semana de atividades do semestre. No entanto, propostas de grande apelo popular, social e econômico devem acabar ficando de fora da pauta de votações imediatas, sendo empurradas para a segunda metade do ano.
Entre os principais destaques que correm o risco de "caducar" ou ficar na gaveta estão o fim da escala de trabalho 6x1, a tipificação do crime de misoginia e as regras de subsídio e fiscalização do frete rodoviário.
A pauta do Senado enfrenta gargalos decisivos nesta semana, sob a gestão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP):
PEC 6x1 (Redução da Jornada): Aprovada com ampla maioria na Câmara dos Deputados no fim de maio (com apenas 22 votos contrários), a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas segue paralisada. Alcolumbre ainda não despachou o texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como o colegiado não se reunirá mais antes do recesso, o debate sobre o fim da escala 6x1 foi oficialmente adiado para o segundo semestre.
MP do Frete (MP 1.343/2026): O cenário é ainda mais crítico para a Medida Provisória que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Frete, pois ela perde a validade nesta quinta-feira (16 de julho). O texto original do governo previa multas severas (de até R$ 1 milhão) para conter o descumprimento do piso pago aos caminhoneiros autônomos. Contudo, na Câmara, o relator Zé Trovão (PL-SC) incluiu emendas polêmicas que concedem anistia a multas de caminhoneiros que bloquearam rodovias em 2022 e a empresas que descumpriram o frete mínimo desde 2018. Alcolumbre não incluiu a MP na pauta de votações do Senado desta semana, o que pode fazer a medida caducar.
Na Câmara dos Deputados, o impasse gira em torno do PL 896/2023, projeto de lei que criminaliza a misoginia — definida como a manifestação de ódio e discriminação dirigida a mulheres pelo fato de serem mulheres —, equiparando a prática ao crime de racismo.
Embora a urgência da matéria tenha sido aprovada com folga no início de julho (293 votos a 158) e a relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), tenha sinalizado que o texto estaria pronto para ir a voto nesta quarta-feira (15), o projeto não foi incluído na pauta oficial de previsões da semana.
Busca por Consenso: "Nós vamos, ao lado das lideranças, com muita cautela, com muito respeito, construir o melhor texto possível." — Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, justificando o adiamento para construir um texto de consenso que pacifique as bancadas de oposição (lideradas por PL, Novo e Missão), que alegam que o tema ainda não está maduro para votação.
Apesar dos adiamentos, o esforço concentrado antes do recesso prevê a análise de uma série de medidas emergenciais e projetos de segurança pública e infraestrutura. Veja os principais itens pautados em cada Casa:
Reconhecimento Facial (PL 1.828/2023): Autoriza a instalação de câmeras de monitoramento inteligente com reconhecimento facial em rodoviárias, estações ferroviárias, vagões de trem, repartições e vias públicas de todo o país.
Abandono de Animais: Projeto que prevê a pena de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas flagrados abandonando animais em vias públicas.
Créditos Extraordinários: Medidas provisórias liberando recursos adicionais para áreas estratégicas, incluindo os ministérios do Meio Ambiente, Minas e Energia, Desenvolvimento Agrário e Integração Nacional.
Subsídio ao Diesel (MP 1.344/2026): Liberação de R$ 10 bilhões do orçamento da União para subsidiar temporariamente o preço do óleo diesel aos consumidores, minimizando os impactos inflacionários da escalada bélica no Oriente Médio.
Socorro às Chuvas em MG (MP 1.342/2026): Crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão destinado a ações de socorro, reconstrução e assistência humanitária nos municípios de Minas Gerais severamente afetados pelas tempestades recentes.
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