O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu um novo passo na apuração do episódio ocorrido no Fórum de Camaçari, envolvendo a retirada de uma fotografia de uma mulher negra da exposição "Gente é para Brilhar". A Corregedoria-Geral da Justiça instaurou uma sindicância contra o juiz Cesar Augusto Borges de Andrade, autor do pedido de remoção, e contra o diretor da unidade, José Francisco Oliveira de Almeida.
A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (17) do Diário Eletrônico da Justiça. A condução das investigações ficará sob responsabilidade da juíza auxiliar da Corregedoria, Ádida Alves dos Santos, que terá um prazo de até 60 dias para entregar o relatório final sobre o caso.
O Contexto do Conflito
O caso teve início em fevereiro, quando o juiz Cesar Augusto enviou um documento oficial à direção do fórum solicitando a retirada da imagem da chef e líder religiosa Solange Borges. Na fotografia, que faz parte de uma galeria inaugurada em outubro pela juíza e fotógrafa Fernanda Vasconcellos, Solange aparece vestindo trajes típicos de baiana e colares de contas.
O magistrado justificou o pedido alegando que:
A imagem retrata uma personagem ligada a religiões de matriz africana.
A presença da foto em um prédio público seria incompatível com o princípio do Estado laico, que exige a separação entre instituições religiosas e estatais.
A exposição poderia causar desconforto a frequentadores e servidores que professam outras fés.
Contradição e Acusações de Intolerância
O ponto que gerou maior repercussão e críticas de racismo e intolerância religiosa foi a existência de outra fotografia na mesma galeria que não foi alvo de contestação pelo juiz. Na imagem ignorada pelo magistrado, uma mulher negra segura uma estátua de Santo Antônio, símbolo do catolicismo.
A seletividade na crítica ao uso de símbolos religiosos levou órgãos e a sociedade civil a apontarem um viés discriminatório na conduta do juiz. Diante da polêmica, o TJ-BA já havia determinado anteriormente que a foto de Solange Borges fosse recolocada imediatamente na exposição, culminando agora na abertura do processo administrativo para avaliar a responsabilidade dos envolvidos.
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