O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) encerrou, nesta sexta-feira (10 de julho), na cidade de Belém (PA), uma intensa missão de três dias voltada a estruturar o combate aos discursos de ódio, ao extremismo e à proliferação do neonazismo na Região Norte. As atividades foram conduzidas pelo Observatório Nacional de Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Neonazismo no Brasil, órgão criado com o objetivo de desenhar um diagnóstico nacional e subsidiar a criação de novas políticas públicas de segurança e justiça.
Um dado alarmante serve como pano de fundo para a urgência dos trabalhos: levantamentos do próprio conselho apontaram um salto expressivo de 270% no número de células neonazistas em atividade no território brasileiro entre os anos de 2019 e 2021, tendência de alta que também foi ratificada por pesquisas da Unicamp em 2022.
As ações em Belém fazem parte de um circuito nacional de monitoramento e diálogo com instituições locais e a sociedade civil organizada. Antes de aportar no Pará, a comitiva técnica já havia realizado vistorias e debates em cidades estratégicas de outras cinco regiões brasileiras:
Sul: Florianópolis (SC), Blumenau (SC) e Porto Alegre (RS);
Sudeste: Rio de Janeiro (RJ) e Niterói (RJ);
Nordeste: Recife (PE) e Caruaru (PE);
Centro-Oeste: Goiânia (GO).
O foco agora está na consolidação dessas informações. O coordenador da Relatoria Especial do CNDH, Carlos Nicodemus, confirmou que o comitê está trabalhando na redação de um plano abrangente que pretende preencher uma lacuna histórica na legislação nacional.
"O observatório vai consolidar um relatório final em dezembro de 2026, quando se proporá, então, uma política pública nacional para o enfrentamento ao tema. Questões como a baixa densidade legislativa, com ausência de leis específicas, e a falta de uma política nacional articulada impõem uma revisão urgente de posicionamento do Estado brasileiro." — Carlos Nicodemus, conselheiro do CNDH.
Na agenda cumprida no Pará, o foco principal foi a descentralização do controle. A proposta apresentada às autoridades paraenses envolve uma investigação administrativa prévia para identificar como esses grupos extremistas agem regionalmente na Amazônia e, a partir disso, desenhar um Plano Estadual de Enfrentamento.
A estratégia recomendada pelo CNDH afasta-se de uma resposta puramente policial, sugerindo que o combate eficaz deve funcionar como uma política de Estado transversal, articulando cinco frentes públicas:
Educação: Campanhas pedagógicas nas escolas para desconstruir narrativas de supremacia;
Cultura: Fomento à diversidade e valorização de minorias sociais;
Direitos Humanos: Fortalecimento das redes regionais de proteção a grupos vulneráveis;
Segurança Pública: Treinamento de inteligência policial para identificar símbolos e células;
Justiça: Canais céleres de denúncia e responsabilização jurídica.
Um dos pontos mais sensíveis debatidos na missão foi o papel desempenhado pelos ambientes digitais na difusão rápida de ideologias radicais. Nicodemus defendeu abertamente a necessidade de uma maior regulamentação das plataformas digitais, afirmando que a ausência de parâmetros rígidos de controle transforma a internet em um terreno fértil para ataques coordenados por grupos fascistas.
O conselheiro frisou que o monitoramento do observatório foca nas engrenagens virtuais que atacam minorias e grupos historicamente vulnerabilizados, combatendo manifestações criminosas de misoginia (ataques a mulheres), homofobia, transfobia e preconceito contra pessoas com deficiência (PcD). Para o CNDH, estabelecer limites claros a esses abusos não fere a democracia, mas serve justamente como escudo para protegê-la.
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