O canais de proteção e denúncia para mulheres vítimas de violência receberão um reforço massivo de visibilidade em todo o território nacional. O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei (PL) que determina a divulgação em larga escala e de forma contínua do Ligue 180 — a Central de Atendimento à Mulher.
Como a matéria já havia cumprido rito de votação na Câmara dos Deputados, o texto agora segue diretamente para a mesa do presidente da República para sanção e conversão em lei.
A nova legislação joga luz sobre a necessidade de capilarizar a informação para que ela chegue de forma rápida a quem mais precisa. O projeto aprovado estabelece que o governo federal promova campanhas institucionais e exiba o número de telefone em pontos estratégicos de grande circulação, tanto na esfera pública quanto na privada:
Espaços de Entretenimento: Casas de espetáculos, shows, cinemas e outros locais de lazer coletivo;
Redes de Ensino e Saúde: Escolas da rede pública e privada, faculdades e hospitais;
Logística e Infraestrutura: Meios de transporte de massa (como ônibus, metrôs e trens), além de órgãos e repartições públicas de atendimento direto ao cidadão;
Mídia Geral: Veiculação contínua nos meios de comunicação de massa (televisão, rádio e portais digitais).
A relatoria do projeto no Senado ficou sob a responsabilidade da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Em seu parecer técnico, a parlamentar defendeu que facilitar o acesso visual e a memorização do número de telefone é o primeiro passo para romper ciclos de abuso doméstico e familiar.
“A ampliação da divulgação do serviço proposta pelo projeto mostra-se medida de elevada pertinência e impacto social. Contribui diretamente para ampliar o conhecimento da população sobre esse canal, facilitando o acesso das vítimas e potencializando a efetividade das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.” — Mara Gabrilli, senadora e relatora da matéria.
Gerenciado pelo Ministério das Mulheres, o Ligue 180 é um serviço de utilidade pública totalmente gratuito, confidencial e que funciona 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana e feriados.
O canal atua recebendo denúncias de violações, encaminhando os relatos para os órgãos de segurança pública e para o Ministério Público, além de fornecer orientações precisas sobre os direitos das mulheres e a localização dos serviços da rede de atendimento especializada (como Delegacias da Mulher e Centros de Referência) mais próximos da vítima.
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