A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro enviou nesta terça-feira (7) um relatório de esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento detalha a localização exata de duas armas de fogo registradas em seu nome — uma pistola Glock e uma espingarda — que não haviam sido encontradas pelo Exército durante o cumprimento de uma ordem de busca e apreensão.
A manifestação jurídica visa esclarecer o relatório apresentado na véspera pelo Batalhão de Polícia do Exército (BPE), que informou ter localizado e repassado à Polícia Federal (PF) apenas seis das oito armas que compõem o acervo pessoal do ex-mandatário.
De acordo com a petição protocolada pelos advogados de Bolsonaro, não houve tentativa de ocultação de bens, mas sim situações logísticas e judiciais distintas para cada um dos itens cobrados:
A Espingarda (Caxias do Sul - RS): A defesa informou que a arma de cano longo foi um presente recebido pelo ex-presidente. Contudo, ela sequer chegou a ser retirada do estabelecimento original, permanecendo guardada desde então nos estoques de uma empresa importadora de materiais bélicos sediada em Caxias do Sul (RS).
A Pistola Glock (Distrito Federal): Os advogados esclareceram que a pistola em questão é o exato armamento que foi pivô da nova crise. Ela havia sido apreendida recentemente por autoridades policiais com um dos seguranças particulares de Bolsonaro e encontra-se retida e acautelada sob a custódia da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
Abaixo, veja a cronologia dos fatos que culminaram na ordem de desarmamento e na resposta da equipe jurídica nos últimos dias:
Apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal ter assinalado que os armamentos do ex-presidente estavam com a documentação em dia e de não ter indiciado Bolsonaro no episódio do segurança, o ministro Alexandre de Moraes adotou uma postura mais rígida. O magistrado fundamentou que a posse de armas de fogo é juridicamente incompatível com a condição de um cidadão que está em pleno cumprimento de pena criminal.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que investiga a articulação de uma trama golpista no país. Pouco tempo após a sentença, ele passou por um procedimento cirúrgico e obteve o direito humanitário de cumprir prisão domiciliar temporária. Atualmente, o ex-presidente permanece em repouso e se recupera de um quadro recente de pneumonia bacteriana.
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