Após intensa pressão de movimentos sociais e trabalhadores, o Governo do Estado do Rio de Janeiro se comprometeu a regularizar, nos próximos dias, os salários atrasados dos profissionais que atuam no Programa Estadual Rio Sem LGBTIfobia. A equipe do programa está sem receber os vencimentos integrais desde abril, o que levou a categoria a decretar estado de greve na última semana.
A promessa de regularização foi formalizada em nota oficial enviada à imprensa e reforçada por secretários de Estado que compareceram a uma audiência pública tensionada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), realizada nesta terça-feira (7).
O secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Anderson Coelho, justificou o atraso de três meses com base em uma medida administrativa de controle de gastos. Segundo ele, um decreto assinado em abril pelo governador interino Ricardo Couto instituiu uma fiscalização mais rigorosa sobre todos os contratos estaduais com valores acima de R$ 10 milhões, exigindo o aval prévio de um órgão jurídico.
“É uma questão de honra resolver isso. Aqui, todas as forças estão se somando: governo, deputados, vereadores, movimento sociais. A causa é justa e nobre. Somos parceiros e nosso objetivo é construir pontes.”
— Anderson Coelho, secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do RJ.
O subsecretário-geral da Casa Civil, Sérgio Pimentel, também esteve presente e reconheceu que o Estado falhou na interlocução com os profissionais ao mencionar anteriormente termos como "reestruturação", o que gerou o temor de um desmonte na política pública. Ele enfatizou que o Rio Sem LGBTIfobia "não é uma política de governo, mas um projeto de Estado".
Mesmo com os salários atrasados, os funcionários mantiveram os plantões e os acolhimentos funcionando. Ativistas relataram que técnicos, gerentes e assistentes chegaram a tirar dinheiro do próprio bolso para custear despesas básicas de infraestrutura e garantir que as portas dos centros não fossem fechadas.
Outro ponto crítico debatido na Alerj foi o congelamento das contratações do processo seletivo realizado em 2025. Candidatos aprovados e já submetidos a exames admissionais seguem sem uma resposta do governo sobre quando assinarão os contratos de trabalho.
Cobrança por Direitos: Parlamentares como a deputada estadual Dani Balbi (PCdoB) e a vereadora Mônica Benício (PSOL) subiram o tom, lembrando a vulnerabilidade histórica da comunidade trans e homossexual no mercado de trabalho e exigindo a ampliação da verba e da musculatura do programa, em vez de recuos burocráticos.
Regulamentado pela Lei Estadual nº 9.496/2021, o Rio Sem LGBTIfobia opera em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O programa oferece um ecossistema completo de proteção: assistência psicológica, orientação jurídica, acolhimento social, capacitação e acompanhamento de vítimas de violência homofóbica e transfóbica em delegacias.
A robustez da rede é medida pelo tamanho do seu alcance no território fluminense:
A Estrutura Física: Conta com 24 equipamentos ativos (20 Centros de Cidadania LGBTI+, 3 centros comunitários e 1 Polo de Cidadania).
O Corpo Técnico: É composto por mais de 300 profissionais, sendo 282 trabalhadores fixos e 24 estagiários.
Parcerias Estratégicas: Dá suporte técnico a prefeituras, ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Estado.
Os indicadores da iniciativa demonstram a alta demanda social pelos centros de acolhimento. Vale ressaltar que os dados mais recentes de 2025 e 2026 são considerados parciais, pois os relatórios de atendimento físico ainda estão sendo computados no sistema pelas equipes:
| Ano de Referência | Total de Atendimentos Registrados | Usuários Cadastrados/Atendidos | Status dos Dados |
| 2024 | 17.643 | 11.518 | Consolidado |
| 2025 | 12.470 | 4.133 | Parcial (em lançamento) |
| 2026 (Até o momento) | 3.666 | 1.682 | Parcial (em andamento) |
Os movimentos sociais prometeram manter a mobilização nos corredores da Alerj e nos Centros de Cidadania até que os depósitos bancários com as parcelas retroativas sejam integralmente compensados nas contas dos servidores.
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