Bahia regulamenta entrada de agentes em imóveis fechados ou abandonados para combater a dengue

O Governo da Bahia deu um passo decisivo para eliminar os "pontos cegos" no combate às arboviroses. A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (18), a Portaria nº 240, que autoriza agentes de saúde a acessarem imóveis públicos e particulares em situações de risco iminente à saúde pública.

A norma visa solucionar um problema antigo enfrentado pelos agentes de combate às endemias: imóveis abandonados ou proprietários que recusam a entrada das equipes, permitindo que criadouros do mosquito se proliferem sem controle.

Como funcionará o acesso?

O governo estabeleceu critérios rigorosos para garantir a legalidade da ação e a segurança jurídica tanto dos agentes quanto dos proprietários:

• Imóveis Residenciais Ocupados: Em casos de recusa ou ausência do morador após tentativas frustradas, os agentes têm autorização para acessar apenas as áreas externas (quintais, corredores e varandas).

• Imóveis Abandonados: Quando caracterizado o abandono, as equipes de vigilância poderão entrar, inclusive, no interior da edificação para realizar a inspeção e o tratamento de focos.

• Protocolo Obrigatório: A entrada só poderá ocorrer após notificação prévia por edital, registro formal da ocorrência e autorização da autoridade sanitária competente.

Segurança e Apoio Policial

A execução das ações caberá aos agentes de combate às endemias (ACE) e às equipes de vigilância municipais e estaduais. Caso encontrem resistência física ou obstáculos que impeçam o trabalho, a portaria prevê o apoio da Polícia Militar ou da Guarda Municipal.

Ao final de cada intervenção, será lavrado um registro formal dos procedimentos e, se necessário, a emissão de um auto de infração sanitária contra o proprietário do imóvel.

Palavra da Secretária

Para a secretária da Saúde, Roberta Santana, a medida não é punitiva, mas preventiva. “Essa portaria fortalece a atuação da vigilância ao estabelecer critérios objetivos e respaldo legal para situações que exigem resposta rápida do poder público. É uma proteção para toda a comunidade”, afirmou.

A nova regra entra em vigor imediatamente e serve como um instrumento poderoso para as prefeituras, como a de Guanambi, intensificarem o cerco contra a Dengue, Zika e Chikungunya, garantindo que nenhum foco de mosquito fique fora do alcance das equipes de saúde.