As negociações bilaterais para evitar que os Estados Unidos apliquem uma sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros ganharam novos desdobramentos. O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, informou que o governo federal identificou uma abertura importante de Washington para ampliar a cooperação no combate ao crime transnacional.
Contudo, a diplomacia brasileira traçou uma linha vermelha clara: o etanol está completamente fora da mesa de negociação e não será usado como moeda de troca.
O aceno positivo dos EUA ocorreu após uma nova rodada de reuniões técnicas com o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). A convergência atende a um pedido direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por uma atuação conjunta e inteligente contra o crime organizado que cruza fronteiras.
A agenda técnica e política segue acelerada. O governo brasileiro corre contra o relógio para realizar um novo encontro com o representante comercial americano, Jamieson Greer, ainda nesta semana, antes que a consulta pública da Seção 301 seja encerrada e a decisão final sobre as tarifas seja tomada.
A estratégia de Washington era pressionar o Brasil a facilitar a entrada do etanol americano no mercado nacional em troca do alívio nas novas tarifas. O governo brasileiro, no entanto, rechaçou a proposta, argumentando que é impossível discutir o biocombustível de forma isolada, já que ele faz parte da mesma cadeia produtiva do açúcar.
Barreira Americana: O açúcar brasileiro já enfrenta uma sobretaxa severa de quase 100% para entrar nos Estados Unidos.
Proteção Regional: O setor sucroenergético é considerado de extrema relevância estratégica para a economia do país, especialmente para a região Nordeste.
“O governo vem defendendo que o etanol não seja tratado nessa discussão. É uma pena que outras pessoas pensem diferente para que o etanol americano possa entrar no mercado brasileiro com facilidade. Nosso açúcar tem sobretaxa nos Estados Unidos de quase 100%. Não dá para dissociar as duas cadeias.” — Márcio Elias Rosa, ministro do MDIC.
Durante as audiências públicas do USTR, as principais entidades representativas do agronegócio e da energia no Brasil — a Unica (Cana-de-Açúcar e Bioenergia), a UNEM (Etanol de Milho) e a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária) — fecharam fileiras com a postura do governo.
As organizações rebateram a narrativa americana de que as barreiras tarifárias brasileiras estariam asfixiando o produto dos EUA. O setor demonstrou tecnicamente que a queda nas importações de etanol norte-americano pelo Brasil deve-se ao boom da produção nacional de etanol de milho, que tornou o mercado brasileiro muito mais autossuficiente e reduziu naturalmente a necessidade de compra externa.
As entidades defendem que, por serem os dois maiores produtores mundiais de biocombustíveis, Brasil e EUA deveriam atuar como parceiros para abrir novos mercados globais de descarbonização, em vez de se desgastarem em disputas comerciais bilaterais.
As conversas correm sob a sombra da Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974. Esse mecanismo jurídico permite que a Casa Branca investigue unilateralmente parceiros comerciais sob a alegação de "práticas desleais" (o foco atual contra o Brasil envolve comércio digital, propriedade intelectual e compras governamentais). Caso não haja um entendimento político nos próximos dias, Washington poderá acionar o gatilho das sobretaxas, impactando severamente a balança comercial brasileira.
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