O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seja formalmente ouvido no inquérito que apura a prática de calúnia contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O documento foi enviado diretamente ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Suprema Corte. O principal argumento de Gonet para reabrir a fase de depoimentos é uma especificidade da própria legislação penal brasileira: a oportunidade de defesa e recuo estratégico.
A investigação criminal foca em uma postagem feita pelo parlamentar na rede social X no dia 3 de janeiro de 2026. A publicação ocorreu no calor da repercussão internacional sobre a captura do líder venezuelano Nicolás Maduro pelas autoridades dos Estados Unidos.
Na ocasião, o senador escreveu:
“Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas."
No mês passado, a Polícia Federal (PF) concluiu o relatório final do caso, apontando textualmente que o senador cometeu o crime de calúnia ao imputar falsamente crimes graves ao chefe do Executivo.
Embora a Polícia Federal já tenha encerrado sua parte na apuração, Paulo Gonet avalia que o depoimento do senador perante os delegados federais é uma medida indispensável antes de qualquer denúncia formal. Isso porque o Código Penal prevê que, em crimes contra a honra (como a calúnia), o investigado tem o direito de se retratar publicamente das acusações feitas.
Isenção de Pena: Caso Flávio Bolsonaro opte por retirar formalmente o que disse e desmentir as acusações durante o depoimento, a retratação cabal extingue a punibilidade, livrando o parlamentar de uma eventual condenação judicial.
Retorno à PF: Por conta disso, a PGR solicitou que os autos voltem temporariamente para a Polícia Federal para que a oitiva seja agendada e executada.
Até o momento, a assessoria jurídica e de imprensa do senador Flávio Bolsonaro não emitiu posicionamentos oficiais sobre o parecer da Procuradoria-Geral da República.
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