O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) iniciou, em Washington, uma série de audiências públicas cruciais para o futuro das relações comerciais com o Brasil. Em debate está a proposta do governo norte-americano de aplicar uma sobretaxa de 25% sobre diversos produtos exportados pelo mercado brasileiro.
As sessões começaram na segunda-feira (6) e se estendem ao longo desta terça-feira (7), reunindo dezenas de representantes de peso do setor produtivo e da diplomacia.
Pelo menos 40 entidades e empresas de ambas as nações se inscreveram para discursar nas audiências. Do lado brasileiro, a força-tarefa conta com gigantes do agronegócio, da indústria de base e da tecnologia, que tentam demover Washington da ideia do "tarifaço".
Entre os principais credenciados para as apresentações estão:
Agronegócio e Alimentos: Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Conselho Brasileiro de Exportadores de Café (Cecafé).
Indústria e Energia: Confederação Nacional da Indústria (CNI) e União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica).
Alta Tecnologia: Embraer.
Articulação Política: O senador Flávio Bolsonaro também consta na lista oficial de inscritos para realizar sustentação oral.
Cada participante dispõe de um tempo rígido de até cinco minutos para expor seus argumentos e, na sequência, deve responder às perguntas e sabatinas técnicas feitas pelos conselheiros do órgão norte-americano.
A investigação foi aberta oficialmente pelos Estados Unidos em 15 de julho de 2025, utilizando como base jurídica a chamada Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974. Esse dispositivo legal confere à Casa Branca o poder unilateral de investigar e sancionar nações estrangeiras cujas práticas comerciais sejam consideradas "desleais" ou prejudiciais às empresas e aos interesses norte-americanos.
A análise do USTR sobre as políticas brasileiras está concentrada estritamente em seis eixos temáticos:
Comércio Digital: Regulações e regras de serviços de pagamento eletrônico.
Tarifas Preferenciais: Acordos e taxas de importação aplicadas pelo Brasil.
Combate à Corrupção: Mecanismos de integridade no ambiente de negócios.
Propriedade Intelectual: Nível de proteção a patentes e direitos autorais.
Mercado de Etanol: Barreiras ou condições de acesso para o biocombustível americano.
Desmatamento Ilegal: Políticas ambientais e impacto das cadeias produtivas.
O Estado brasileiro foi formalmente notificado sobre as conclusões preliminares da investigação no início de junho e enviou uma contestação robusta ao USTR. Coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), o documento oficial rebate a imposição de barreiras e exige que Washington se abstenha de adotar retaliações unilaterais.
A defesa jurídica brasileira baseia-se no argumento de que os EUA estão confundindo "discordância ideológica/política" com "prejuízo comercial real".
“O USTR não estabelece o nexo legal exigido entre um ato, política ou prática concreta do Brasil e um ônus ou restrição identificável ao comércio dos EUA. As conclusões preliminares saltam da discordância em relação às escolhas soberanas do Brasil para conclusões de que tais escolhas são 'irrazoáveis'. A legislação estadunidense não autoriza o USTR a impor medidas comerciais apenas por discordar das escolhas políticas de outro país soberano.” — Manifestação oficial do Governo Brasileiro enviada a Washington.
Caso os EUA insistam na taxação de 25% após o encerramento das audiências desta terça-feira, o imbróglio econômico poderá azedar a diplomacia bilateral e forçar o Brasil a acionar painéis de disputa na Organização Mundial do Comércio (OMC).
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