Fazenda propõe R$ 3 bilhões aos estados para zerar ICMS sobre importação de diesel

Em uma tentativa de conter o desabastecimento e aliviar o custo do frete no país, o Ministério da Fazenda apresentou, na manhã desta quarta-feira (18), uma proposta ousada aos secretários estaduais de Fazenda: a isenção total do ICMS sobre a importação de diesel até o dia 31 de maio de 2026.

Para convencer os governadores, a União ofereceu uma compensação financeira que cobre exatamente 50% do impacto da medida. Na prática, para cada R$ 1,00 que o estado deixar de arrecadar, o governo federal repassará R$ 1,00 via subvenção direta.

Os Números da Manobra

O custo estimado da operação é de R$ 6 bilhões no total, divididos em:

• R$ 3 bilhões arcados pela União;

• R$ 3 bilhões de renúncia fiscal dos estados.

Atualmente, a alíquota única do ICMS sobre o diesel é de R$ 1,17 por litro. Pelo desenho proposto pelo secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, os estados zerariam essa cobrança para os importadores, e a União pagaria aos cofres estaduais o equivalente a R$ 0,585 por litro.

Foco nos Importadores e na Guerra Externa

Diferente de medidas anteriores, esta ação é cirúrgica: foca apenas no diesel importado. O objetivo é remover barreiras financeiras para quem traz o combustível de fora, garantindo que não falte produto nos postos, especialmente após relatos de escassez em algumas regiões.

"Estamos fazendo o melhor possível, respeitando a governança da Petrobras e adotando medidas com neutralidade fiscal. Temos uma guerra externa que não tem nada a ver conosco, mas que implica custos às famílias e aos caminhoneiros", afirmou Durigan, em referência às tensões geopolíticas que pressionam o preço do barril.

Resistência e Desafios Jurídicos

Apesar do otimismo do governo federal, o clima entre os estados ainda é de cautela. Secretários de Fazenda levantaram dúvidas sobre dois pontos principais:

• Risco Jurídico: A lei prevê que o ICMS incida sobre o produto, e não sobre o "tipo de contribuinte". Diferenciar a cobrança entre quem produz aqui e quem importa pode gerar uma batalha nos tribunais.
• Risco de Fraude: Há o temor de que distribuidoras tentem declarar diesel nacional como importado apenas para usufruir da isenção.

Próximos Passos

O Ministério da Fazenda deve formalizar a proposta por escrito nos próximos dias. O martelo deve ser batido na reunião presencial do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), agendada para o dia 27 de março.

Diferente do governo anterior, que baixou as alíquotas por meio de lei aprovada no Congresso, a atual gestão aposta no "comum acordo" com as unidades federativas para evitar novos entraves no pacto federativo.