O governo brasileiro criticou duramente as novas barreiras comerciais adotadas pela União Europeia (UE) para restringir a importação de produtos siderúrgicos. Em nota conjunta emitida pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o Brasil afirmou que as medidas reduzem o acesso ao mercado europeu e não resolvem o problema estrutural do excesso de capacidade na indústria mundial do aço.
O argumento central da diplomacia brasileira é que restringir o comércio de nações que não são responsáveis pela sobreoferta global é ineficaz e pode provocar uma onda prejudicial de medidas de defesa comercial em cadeia ao redor do mundo.
A Comissão Europeia substituiu o antigo sistema de salvaguardas, que estava vigente desde 2018, por um modelo de importação significativamente mais rígido, afetando diretamente 26 categorias de produtos siderúrgicos. Na prática, o volume de aço autorizado a entrar no bloco europeu sem a cobrança de impostos sofreu um corte drástico de 47%, limitando-se agora a apenas 18,3 milhões de toneladas por ano.
Para as nações que estourarem esse teto de importação, a punição financeira ficou duas vezes mais pesada: a tarifa cobrada sobre o volume excedente dobrou, saltando dos antigos 25% para 50%. Além do aperto nas taxas e no volume, as regras para a distribuição dessas fatias de mercado também mudaram. A partir de agora, metade de todas as cotas isentas de tarifa será reservada exclusivamente para os países que já possuem acordos de livre comércio assinados com a União Europeia. Os outros 50% restantes serão divididos entre os demais parceiros comerciais do bloco, que terão limites específicos definidos com base no histórico de suas exportações anteriores.
O Brasil também se diz afetado pelo excesso de produção mundial de aço, mas defende que a saída deve ocorrer por meio de soluções multilaterais em fóruns internacionais. Diante das novas taxas, o governo brasileiro cobrou contrapartidas financeiras ou comerciais da UE, mas não houve consenso.
Infração às Regras do GATT: O Brasil alega que o novo sistema de cotas é uma decisão puramente unilateral e, portanto, viola as previsões de compensação estipuladas no Artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT).
Continuidade dos Diálogos: Apesar do forte descontentamento e das críticas formais apresentadas, os ministérios informaram que o Brasil continuará negociando ativamente com Bruxelas em busca de uma saída comercialmente aceitável para os exportadores brasileiros.
"Restringir o comércio de países que não são responsáveis pela sobreoferta global não resolve a questão e pode provocar uma escalada de medidas de defesa comercial." — Trecho da nota conjunta do Itamaraty e Mdic.
Por outro lado, a Comissão Europeia justifica o aperto fiscal e quantitativo como uma medida de sobrevivência para proteger a indústria siderúrgica do bloco. O continente enfrenta forte pressão nos preços internacionais devido à prática de dumping (venda de produtos abaixo do preço de custo) por grandes produtores globais.
Com as barreiras, a UE planeja reaquecer suas próprias usinas, elevando a utilização da capacidade das siderúrgicas europeias dos atuais 65% para a faixa de 80%. O argumento político-social do bloco baseia-se na perda de cerca de 100 mil empregos no setor siderúrgico europeu desde o ano de 2008. No balanço fechado de 2025, os principais exportadores de aço para o mercado europeu foram a Turquia, Coreia do Sul, Indonésia, China, Índia, Ucrânia e Taiwan.
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