A Suprema Corte dos Estados Unidos proferiu, nesta segunda-feira (29), uma decisão histórica que derruba um precedente de quase 100 anos, ampliando significativamente o controle do Poder Executivo sobre órgãos reguladores independentes. No entanto, o desfecho do dia na Corte teve um saldo agridoce para o presidente Donald Trump, que acabou sofrendo três reveses de grande impacto político e financeiro.
Por 6 votos a 3, impulsionados pela maioria conservadora do tribunal, os juízes invalidaram as proteções de estabilidade no cargo para membros da Federal Trade Commission (FTC) — a agência federal que regula a concorrência de mercado no país.
A decisão reverte o entendimento histórico de 1935, que garantia ao Congresso o poder de blindar líderes de agências reguladoras contra demissões arbitrárias por parte do presidente. O julgamento valida retroativamente a decisão de Trump, que no ano passado havia destituído a comissária Rebecca Slaughter por divergências políticas.
"Esta decisão era almejada pelos presidentes dos EUA desde a década de 1930. É uma grande honra ser o presidente em exercício que obteve esta decisão histórica e sem precedentes." — Donald Trump, em publicação nas suas redes sociais.
Apesar do ganho de poder institucional na FTC, o governo republicano foi superado em julgamentos de outros três temas cruciais na mesma sessão:
O cenário: A Suprema Corte proibiu Trump de demitir a diretora do Banco Central americano (Fed), Lisa Cook.
O placar: 5 a 4 contra o presidente.
O impacto: Trump havia anunciado o desligamento de Cook em agosto de 2025 para pressionar a autoridade monetária. Se a Suprema Corte tivesse autorizado, ele seria o primeiro presidente na história a destituir um integrante do Fed desde a sua criação, em 1913.
O cenário: O tribunal decidiu apoiar as leis estaduais que permitem a contagem de cédulas enviadas pelo correio que cheguem mesmo após o dia oficial da votação.
O placar: 5 a 4.
O impacto: A maioria dos juízes derrubou uma decisão de um tribunal inferior do Mississippi que tentava restringir o calendário. A validação das regras representa um revés para a estratégia eleitoral republicana visando as eleições de meio de mandato, marcadas para novembro.
O cenário: Os magistrados recusaram-se a analisar o recurso de Trump que pedia a anulação da condenação de 2023 por abuso sexual e difamação contra a escritora E. Jean Carroll.
O impacto: Com as vias recursais totalmente esgotadas no Judiciário, a condenação foi integralmente mantida. Na prática, o presidente dos EUA terá que pagar obrigatoriamente a indenização estipulada de US$ 5 milhões (aproximadamente R$ 25,8 milhões) à escritora.
Rádio ao vivo