Câmara aprova programa nacional de prevenção à violência contra a mulher

Em uma votação decisiva realizada nesta terça-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6674/25, que institui o programa “Antes que aconteça”. A iniciativa, de autoria do Senado, foca na prevenção proativa e no aumento da eficácia das medidas protetivas, utilizando a tecnologia como aliada no combate ao feminicídio e à violência doméstica.

Com o parecer favorável da relatora, a deputada Amanda Gentil (PP-MA), o texto agora segue para sanção da Presidência da República.

Monitoramento e Tecnologia: Foco no Agressor

Um dos pilares do programa é dar "dentes" às medidas protetivas já existentes. O projeto prevê a adoção de soluções tecnológicas avançadas, incluindo o monitoramento eletrônico do agressor. O objetivo é garantir que a justiça tenha meios reais de impedir a aproximação e o descumprimento de ordens judiciais, agindo de forma preventiva.

Os Três Eixos de Ação:

•  Educação e Capacitação: O programa "Antes que aconteça" estrutura-se em frentes que vão além da punição, focando na mudança cultural e no suporte especializado.

• Rede de Ensino: Implementação de ações educativas e de conscientização em todos os sistemas de ensino para promover um novo padrão de respeito e igualdade desde a base.

• Agentes Públicos: Cursos de capacitação e sensibilização para profissionais das áreas de saúde, segurança, justiça e assistência social, visando um atendimento mais humanizado.

Defensoras Populares: 

O projeto valoriza lideranças comunitárias treinadas em direitos das mulheres. Essas mulheres atuarão como "multiplicadoras", identificando riscos em suas localidades e encaminhando vítimas para a rede de proteção.

A Visão da Relatora

Para a deputada Amanda Gentil, o projeto retira o combate à violência do campo das ações isoladas e o transforma em uma política pública estruturante. Segundo a parlamentar:

"O texto organiza e incentiva políticas voltadas à prevenção, com ênfase em acolhimento especializado e fortalecimento de redes. O Estado reafirma seu dever de coibir a violência e promover a dignidade material das mulheres."