O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou a maioria dos votos necessários para autorizar o pagamento retroativo de gratificações, auxílios e indenizações (os chamados "penduricalhos") para juízes, procuradores e promotores do Ministério Público. A análise ocorre em ambiente virtual e tem encerramento previsto para a próxima terça-feira (30).
Nota de bastidores: O texto original deu uma pequena escorregada na matemática. Ele cita 5 ministros que votaram anteriormente (Moraes, Gilmar, Zanin, Fachin e Dino) e acrescenta o voto de Luiz Fux. Com isso, o placar real passa a ser de 6 a 0 — o que consolida a maioria absoluta dos 11 ministros da Corte —, e não 5 a 0 como mencionado.
A discussão gira em torno do limite financeiro para essas compensações. O entendimento que lidera o julgamento baseia-se em regras já sinalizadas pela Corte em março:
Teto Constitucional: O salário máximo do funcionalismo público é fixado hoje em R$ 46,3 mil.
Limite do Extra: A maioria dos ministros definiu que a soma de gratificações e auxílios mensais deve respeitar o limite de 35% do valor do salário dos integrantes do STF.
Impacto no Bolso: Na prática, essa trava de 35% permite um acréscimo de até R$ 16,2 mil. Com isso, os vencimentos mensais de juízes e promotores poderão atingir o patamar de R$ 62,5 mil.
Embora o ministro Luiz Fux tenha acompanhado a maioria pela liberação dos retroativos, ele apresentou uma ressalva importante em seu voto quanto à aplicação do teto:
A Corrente Majoritária: Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Flávio Dino defendem que o teto de 35% deve ser aplicado rigidamente sobre os valores.
A Posição de Fux: Argumenta que direitos totalmente consolidados e já adquiridos pelos servidores — como férias acumuladas e licenças que não foram usufruídas no passado — não deveriam sofrer cortes ou limitações de teto, demandando uma compensação financeira integral.
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