O governo federal apresentou o IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, documento que vai nortear as políticas públicas do país pelos próximos dez anos (até 2035). O foco principal é atacar as causas estruturais que levam à exploração de menores e, de forma inédita, monitorar e combater o trabalho infantil que acontece nas redes sociais e no ambiente virtual.
O novo plano acende um sinal de alerta para os trabalhos desenvolvidos de forma on-line. Muitas vezes naturalizadas no convívio familiar, essas atividades escondem riscos severos ao desenvolvimento de crianças e adolescentes:
Exposição excessiva, precoce e permanente da imagem;
Vulnerabilidade ao assédio virtual e pressão psicológica por desempenho;
Monetização indevida de conteúdos e jornadas exaustivas, sem limites claros de horários.
O documento reforça que a ausência de uma regulamentação específica para a internet não impede que essas práticas sejam classificadas como trabalho infantil ou exploração econômica. Como ferramenta de apoio, o texto cita o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/25), que atualizou as premissas de proteção para a realidade tecnológica atual.
O lançamento do plano também trouxe dados preocupantes sobre o cenário da exploração infantojuvenil no Brasil:
Total estimado: Atualmente, cerca de 1,6 milhão de crianças e adolescentes encontram-se em situação de trabalho infantil no país.
Desigualdade Étnico-Racial: A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, apontou que 66% das vítimas desse tipo de violação são negras, evidenciando a urgência de que as políticas de fiscalização e proteção social adotem um olhar focado no recorte de raça.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu que acabar com o trabalho infantil exige um esforço conjunto que vai além das obrigações do Estado, necessitando do engajamento de empresas, da sociedade civil e das próprias famílias.
Para a coordenação nacional do projeto, a escolha de estender a vigência do plano por uma década garante estabilidade e continuidade às ações. O objetivo final é desenraizar uma cultura que tolera a perda da infância para fins comerciais, garantindo que os menores tenham plenamente resguardados os direitos de aprender, brincar e se desenvolver com segurança.
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