O Senado dos Estados Unidos aprovou, nesta terça-feira (23), uma resolução histórica que proíbe o presidente Donald Trump de ordenar novas ações militares ou ataques contra o Irã sem o consentimento e a aprovação prévia do Congresso. O texto, que já havia passado pela Câmara dos Representantes no início do mês, representa um revés político contundente para a Casa Branca, vindo de um Legislativo onde o partido governista detém a maioria nas duas casas.
A proposta foi aprovada por uma margem estreita de 50 votos a 48. O resultado evidenciou uma fissura interna no Partido Republicano, já que quatro senadores da base aliada de Trump decidiram cruzar a linha partidária e votar junto com a oposição democrata para impor limites ao Executivo.
Os senadores dissidentes que votaram contra a orientação da Casa Branca foram:
Rand Paul e Susan Collins (tradicionalmente vistos como aliados mais alinhados ao presidente);
Lisa Murkowski e Bill Cassidy (que adotam uma postura de independência e críticas frequentes à gestão).
Esta votação marca a primeira vez, desde a promulgação da Resolução dos Poderes de Guerra de 1973, que o Congresso norte-americano se mobiliza com sucesso para aprovar uma medida que obriga formalmente um presidente a encerrar um conflito militar.
Para acelerar a tramitação da matéria e contornar possíveis obstruções da liderança do partido, a bancada democrata recorreu a uma manobra regimental que forçou a análise e votação da proposta em menos de um mês. Embora o texto não tenha força de lei e dispense a sanção presidencial, o movimento político isola a ala mais belicista do governo.
A Constituição dos EUA estipula expressamente que cabe ao Congresso a prerrogativa de declarar guerras. No entanto, o Executivo vinha se valendo de uma brecha jurídica que permite ordenar operações militares rápidas para responder a "ameaças iminentes" sem consulta prévia.
Pela legislação americana, o presidente precisaria de uma autorização do Capitólio em até 60 dias após o início da ofensiva para manter os ataques. No entanto, Trump ignorou o prazo limite da operação (iniciada em 28 de fevereiro) e lançou novos bombardeios nos últimos dois meses. O argumento da Casa Branca era de que o prazo de 60 dias teria deixado de valer após um primeiro cessar-fogo temporário firmado entre os dois países em abril — tese rejeitada pela maioria dos parlamentares.
A manutenção do conflito com Teerã transformou-se em um tema altamente tóxico para os republicanos. A campanha militar provou-se impopular perante a opinião pública americana, gerando um forte desgaste econômico interno com a consequente alta no preço dos combustíveis.
O principal temor dos estrategistas do Partido Republicano é o impacto nas eleições de novembro, quando quase todas as cadeiras da Câmara e um terço do Senado serão renovadas.
Ironicamente, a resolução foi aprovada na mesma semana em que os EUA e o Irã assinaram um memorando para encerrar as hostilidades de forma definitiva. Mesmo com o cessar-fogo em vigor e as negociações em andamento, analistas em Washington preveem que a Casa Branca deve recorrer à Suprema Corte para tentar invalidar a resolução do Congresso, enquanto a oposição promete travar uma batalha jurídica para garantir que o freio legislativo seja estritamente respeitado.
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