O combate ao roubo e à comercialização ilegal de dispositivos móveis no Brasil ganhou um reforço tecnológico definitivo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (23), um decreto que eleva o projeto "Celular Seguro" ao status de política pública permanente e institui o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR).
A medida visa asfixiar o mercado clandestino que lucra milhões com a receptação de aparelhos e fraudes digitais, unificando os dados de segurança de todo o país.
O novo banco de dados centralizado funcionará como uma espécie de cadastro negativo para aparelhos irregulares. A plataforma já nasce com uma base robusta de 3,3 milhões de aparelhos mapeados e prontos para triagem, integrando informações de boletins de ocorrência das Polícias Civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança e o cadastro da Anatel (CEMI).
A grande inovação tecnológica desta fase é o "Modo Recuperação":
Monitoramento por IMEI: O número de registro do aparelho (IMEI) roubado permanece ativo e sob vigilância em uma malha nacional.
Flagrante Digital: No momento em que um receptador ou comprador informal tentar habilitar um novo chip (linha telefônica) no aparelho restrito, o sistema detectará o uso imediatamente.
Notificação e Resgate: O fluxo de recuperação é acionado, enviando alertas ao usuário da linha para a devolução voluntária e regularização junto às autoridades civis.
Para proteger o cidadão comum que busca adquirir um aparelho seminovo ou usado, o governo disponibilizará uma ferramenta pública de consulta dentro do próprio aplicativo e portal do Celular Seguro.
Antes de fechar qualquer negócio de forma particular, o comprador poderá digitar o IMEI do smartphone no sistema. A ferramenta trará uma resposta direta e simplificada com apenas duas opções: "Sem Restrição" ou "Com Restrição". A medida tenta inviabilizar o argumento de "boa-fé" de quem compra produtos de origem duvidosa por valores abaixo do mercado.
O governo estima que o Brasil registre, em média, 1 milhão de celulares roubados ou furtados por ano, número que ainda esbarra em índices de subnotificação. Diante do fato de que o smartphone hoje concentra a identidade digital, histórico pessoal e o acesso a aplicativos bancários dos cidadãos, o esvaziamento do valor comercial do aparelho roubado torna-se estratégico para desarmar as quadrilhas de rua.
A tecnologia de rastreamento nacional foi inspirada em modelos de inteligência que já apresentaram resultados práticos expressivos em estados como Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará.
“Quando uma pessoa devolver um celular com restrição, estará desestimulando o crime e salvando a vida de alguém que não vai ser mais assassinado num assalto, que não vai ter mais um bem subtraído.” — Francisco Lucas Veloso, secretário nacional de Segurança Pública.
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