O ambiente virtual tem se tornado um reflexo hostil para meninas e mulheres no Brasil. Dados divulgados pelo Ministério das Mulheres revelam que as denúncias de violência digital contra o público feminino cresceram impressionantes 188,6% em apenas um ano.
Entre janeiro e maio de 2026, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 registrou 16.725 denúncias dessa natureza, contra 5.795 ocorrências computadas no mesmo período do ano anterior. O levantamento acende um alerta sobre como redes sociais, aplicativos de mensagens, jogos online e fóruns virtuais vêm sendo utilizados para perseguir, intimidar, humilhar, chantagear e expor indevidamente a intimidade das vítimas.
Para a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, a explosão nos indicadores não significa necessariamente apenas o aumento dos crimes, mas sim uma redução expressiva nas subnotificações. O avanço indica que as mulheres estão confiando mais no acolhimento do canal de denúncias e se sentindo mais seguras para relatar as agressões. Com a mudança no cenário, a violência digital saltou da 7ª posição no ranking geral de queixas em 2025 para a 5ª colocação em 2026.
O mapeamento estatístico do Ligue 180 revelou recortes importantes sobre a vulnerabilidade das vítimas:
Fator Étnico-Racial: Quase metade das vítimas (48%) são mulheres negras (sendo 37,5% pardas e 10,5% pretas), enquanto as brancas representam 34,2%.
Faixa Etária: Metade dos registros (50,8%) envolve mulheres jovens e adultas na faixa entre 25 e 49 anos.
Barreira Econômica: O ambiente digital também pune quem tem menos recursos. Cerca de 45,9% das denunciantes não possuem rendimentos próprios ou ganham até um salário-mínimo.
Para dar uma resposta jurídica e operacional à altura do problema, entrou em vigor o Decreto Presidencial nº 12.976/2026, que disciplina as obrigações das grandes plataformas de tecnologia no combate à misoginia na internet. A nova regra é pioneira em garantir ferramentas práticas para estancar a propagação de crimes virtuais:
Remoção em Até 2 Horas: As redes sociais e sites agora têm o prazo limite de duas horas para retirar do ar imagens não consentidas de nudez ou atos sexuais privados, sob pena de severas sanções baseadas no Marco Civil da Internet.
Equiparação por IA: O decreto equipara formalmente os chamados deep nudes (nudez falsa gerada por Inteligência Artificial) a imagens reais, reconhecendo que o dano moral e psicológico causado à mulher possui o mesmo impacto devastador.
Foco na Permanência: Segundo a Secretaria de Políticas Digitais da Secom, a medida visa impedir que a violência sistemática expulse as mulheres do debate público e das redes, garantindo sua real liberdade de expressão.
Em paralelo à nova legislação, o Ligue 180 passou por uma reformulação técnica completa. Cerca de 350 atendentes da central passaram por treinamento especializado para identificar as nuances das agressões virtuais e orientar as vítimas sobre a preservação de provas digitais. O formulário oficial de atendimento também foi atualizado para incluir categorias específicas de crimes cibernéticos.
Campanha Nacional: O Governo Federal lançou paralelamente a campanha "O Digital é Nosso Lugar", com o slogan "Nossa Conexão é Livre. Proteja. Denuncie. Ligue 180", disponibilizando um guia prático de orientação para a sociedade civil.
A ministra Márcia Lopes reforçou que essas ações fazem parte do Pacto Brasil contra o Feminicídio e defendeu urgência na votação do Projeto de Lei nº 896/2023, que tramita na Câmara dos Deputados com o objetivo de criminalizar a misoginia e equipará-la ao crime de racismo em território nacional.
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