Um novo capítulo de tensão marcou a disputa de terras no Mato Grosso do Sul. Famílias das etnias Kaiowá e Guarani, que haviam retomado a Fazenda Limoeiro — uma propriedade sobreposta ao Tekoha Tapy Kora, na Terra Indígena Iguatemipeguá II, no município de Amambai —, relataram ter sido alvo de uma violenta ação de despejo promovida pela Polícia Militar local. Segundo denúncias do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), mais de dez viaturas, incluindo homens do Batalhão de Choque, cercaram e invadiram o território, disparando bombas de efeito moral e tiros contra as comunidades, o que gerou pânico e correria na região. Apesar da investida, as famílias decidiram permanecer na área, e a Força Nacional de Segurança Pública passou a atuar no território para mediar o diálogo entre os indígenas, os policiais e os produtores rurais.
A área em disputa carrega um longo histórico de morosidade administrativa e conflitos recorrentes. O Tekoha afetado faz limite com a Reserva Limão Verde, uma terra de dois mil hectares criada originalmente por decreto estadual em 1928, mas que ao longo das décadas foi severamente invadida por propriedades rurais, restando atualmente apenas 668 hectares sob posse e ocupação efetiva dos indígenas. No caso específico da Fazenda Limoeiro, o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) aguarda estudos para a sua demarcação oficial desde o ano de 2008.
Essa paralisia burocrática e o consequente agravamento da crise humanitária regional — que empurrou muitas famílias para acampamentos precários à beira de rodovias — já haviam motivado a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Funai ainda em fevereiro de 2007. A região de Amambai segue como um dos pontos mais sensíveis do estado; em 26 de abril deste ano, um confronto semelhante na mesma localidade terminou com a prisão de um grupo de cinco indígenas pelas autoridades locais.
A investida policial gerou forte reação das organizações representativas. Em postagem divulgada na rede social da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a assembleia Aty Guasu Guarani e Kaiowá manifestou profundo repúdio à conduta da Polícia Militar, classificando a operação como uma violação flagrante aos direitos originários e fundamentais assegurados tanto pela Constituição Federal quanto por tratados internacionais de direitos humanos. O grupo cobrou das autoridades a apuração imediata das denúncias de violência e a garantia de proteção integral para as comunidades afetadas.
Diante da gravidade dos fatos, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) capitaneou uma mobilização de emergência em Brasília. A pasta articulou uma reunião de urgência com órgãos de peso, como a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reforçando a obrigatoriedade de se seguir estritamente os protocolos legais e a legalidade em casos de reintegração de posse coletiva. Paralelamente, o Ministério da Justiça autorizou o reforço do efetivo da Força Nacional na região, enquanto equipes da Funai foram enviadas a campo para prestar assistência direta aos indígenas que foram detidos no confronto.
Uma decisão proferida pela 2ª Vara Federal de Ponta Porã trouxe um importante freio jurídico à escalada do conflito na Fazenda Limoeiro. O tribunal expediu um Mandado Probatório em favor dos ocupantes da área, esclarecendo de forma categórica que a medida possui caráter estritamente preventivo e não autoriza, sob nenhuma hipótese, a remoção compulsória ou o despejo forçado das famílias ali presentes. Qualquer ação de retirada dependerá de uma nova e específica avaliação por parte do Poder Judiciário.
A determinação judicial fixa regras rígidas para conter excessos: nenhuma nova intervenção policial poderá ser realizada na propriedade sem uma ordem judicial prévia que a fundamente e sem o acompanhamento obrigatório da Funai, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. O descumprimento dessas diretrizes sujeitará os agentes de segurança pública envolvidos à responsabilização funcional e administrativa. Enquanto monitora a situação, o Ministério dos Povos Indígenas trabalha no desenho de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) para nortear de forma pacífica a atuação de forças policiais em áreas tradicionais. Procuradas para comentar a ação, a Secretaria de Segurança Pública do Mato Grosso do Sul e o comando da Polícia Militar não enviaram resposta até o momento.
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