A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para rejeitar os recursos apresentados pelas defesas e manter integralmente as condenações dos cinco acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime cometido em 2018 no Rio de Janeiro. O placar provisório da deliberação está em três votos a zero contra os pedidos dos réus. A análise ocorre no plenário virtual da Corte e tem encerramento oficial programado para esta sexta-feira (19), restando apenas a manifestação da ministra Cármen Lúcia para concluir o processo.
A decisão do colegiado valida as sentenças rigorosas que haviam sido aplicadas pelo próprio Supremo em fevereiro deste ano. Com o avanço do julgamento, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal apontado como um dos mandantes, continuam condenados a 76 anos de prisão cada um.
Na mesma esteira jurídica, o major da Polícia Militar Ronald de Paula teve sua pena de 56 anos de reclusão confirmada, enquanto o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, e o ex-policial militar Robson Calixto mantêm as punições de 18 anos e 9 anos de prisão, respectivamente.
Atualmente, todos os cinco condenados encontram-se privados de liberdade. A única particularidade no cumprimento das sanções envolve Chiquinho Brazão, que recebeu autorização judicial para permanecer em regime de prisão domiciliar temporária devido a complicações em seu estado de saúde. O posicionamento da Primeira Turma praticamente sepulta as investidas dos advogados para anular ou abrandar as punições definidas no início do ano pelo envolvimento no atentado violento que chocou o país.
Rádio ao vivo