A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 424/15, que desobriga a exigência de licitação para a compra de medicamentos hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), desde que a Hemobrás seja a única instituição a produzi-los no país. O texto-base foi chancelado por 285 votos a favor e 106 contra, e segue agora para a apreciação do Senado Federal.
A Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia), estatal criada em 2004, atua no fracionamento do plasma sanguíneo coletado nos postos de doação de todo o Brasil para transformá-lo em medicamentos de alta complexidade.
O autor da proposta, deputado Jorge Solla (PT-BA), defende que a medida permite ao Estado brasileiro utilizar seu poder de compra para consolidar a soberania tecnológica e garantir o abastecimento da rede pública sem depender do mercado externo.
"Tais bens e serviços são imprescindíveis para dotar nosso setor de saúde de uma capacidade eficaz e de qualidade, sem a qual o Brasil não poderá garantir a continuidade de sua política de defesa da saúde e do desenvolvimento nacional." — Jorge Solla, deputado federal.
Para evitar que a medida prejudicasse a concorrência e a inovação em outros setores, o relator em plenário, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), manteve um critério de aplicação rigoroso.
A dispensa de licitação ficou estritamente condicionada à exclusividade: o benefício só se aplica se não houver outra empresa ou laboratório nacional fabricando o mesmo item. Desse modo, o mercado de biotecnologia geral permanece protegido e competitivo, atrelando a contratação direta apenas ao monopólio natural da estatal.
A aprovação do projeto coincide com a fase de expansão da planta industrial da Hemobrás em Goiana (PE), que ganhou dois novos blocos de produção no ano passado.
Medicamentos em foco: A estrutura é voltada para a fabricação em larga escala de albumina, imunoglobulina e fatores de coagulação.
Aplicações clínicas: Essas substâncias são vitais para o tratamento de hemofilias, doenças raras, queimaduras graves, pacientes em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e cirurgias de grande porte.
Metas e prazos: A expectativa do governo é que a estatal domine todas as etapas produtivas até o próximo ano, alcançando a autossuficiência para suprir a demanda integral do SUS.
Alívio financeiro: O pleno funcionamento da fábrica deve gerar uma economia de até R$ 1 bilhão por ano para o orçamento do Ministério da Saúde.
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