Os profissionais da limpeza urbana do estado da Bahia confirmaram adesão à Greve Nacional da categoria, agendada para a próxima segunda-feira, 22 de junho. A mobilização foi chancelada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza do Estado da Bahia (SindilimpBA) e tem como foco pressionar o Senado Federal a pautar e votar o Projeto de Lei 4.146/2020, popularmente conhecido como o "PL dos Garis e Margaridas".
O texto do projeto de lei já superou a etapa de votação na Câmara dos Deputados e, atualmente, aguarda a apreciação dos senadores para virar lei.
A diretoria do SindilimpBA fez questão de enfatizar a natureza institucional do movimento para evitar mal-entendidos com a população e os gestores locais:
A paralisação possui caráter estritamente trabalhista e nacional. Ela não guarda qualquer relação com prefeituras baianas ou disputas políticas regionais. O objetivo é unicamente pressionar o parlamento pela aprovação de uma proposta considerada fundamental para garantir o reconhecimento legal e ampliar a rede de proteção social da categoria.
Caso seja aprovada e sancionada, a nova legislação unificará direitos e trará conquistas históricas para os profissionais que atuam diretamente na coleta, varrição e destinação final de resíduos em todo o território nacional.
Os principais pontos previstos no texto são:
Piso Salarial Nacional: Fixação do salário base inicial em R$ 3.036.
Adicional de Insalubridade: Garantia de 40% sobre o salário devido à exposição constante a agentes biológicos e riscos cotidianos.
Previdência: Direito à aposentadoria especial, reduzindo o tempo de contribuição necessário em função do desgaste da atividade.
Direitos Sociais: Obrigatoriedade de benefícios essenciais, como vale-alimentação, cesta básica e assistência por meio de plano de saúde.
Segurança no Trabalho: Estabelecimento de regras e normas técnicas rígidas voltadas à saúde ocupacional, visando prevenir acidentes e proteger a integridade física dos trabalhadores durante a execução dos serviços nas ruas.
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