O governo federal está desenhando uma Política Nacional de Economia Criativa por meio de um decreto interministerial que envolve sete pastas diferentes. O plano foi detalhado pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, e pela secretária de Economia Criativa do MinC, Cláudia Leitão, durante o Seminário Internacional Caminhos para Fomento e Financiamento em Economia Criativa, realizado no Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro.
O objetivo central é retirar o setor criativo do isolamento e inseri-lo de forma definitiva na agenda de desenvolvimento econômico e de inovação do país.
A grande virada de chave do novo marco é o reconhecimento de que as indústrias criativas geram impactos em múltiplos setores. Por isso, o decreto unificará ações que vão muito além da pasta da Cultura, conectando-se diretamente aos seguintes eixos de governo:
Nova Indústria Brasil;
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Turismo;
Trabalho;
Micro e Pequena Empresa;
Integração e Desenvolvimento Regional.
"A economia criativa não está apenas na Cultura. Trata-se de uma estratégia para consolidar a economia criativa como política de Estado, articulando cultura, desenvolvimento econômico, inovação, sustentabilidade e inclusão social." — Cláudia Leitão, secretária de Economia Criativa.
A redação do decreto e a estruturação do Plano Brasil Criativo baseiam-se em um processo de escuta ativa que percorreu o país desde o ano passado por meio do Fórum Brasil Criativo.
A mobilização, que já coletou contribuições do Norte, Nordeste, Sul e Centro-Oeste, encerra-se nesta quinta-feira (18) com a formulação da Carta do Sudeste. Esse compilado de demandas regionais vai garantir que as realidades de pequenos produtores, lideranças comunitárias e grandes coletivos culturais — como a Feira Preta (SP), o Museu do Hip Hop (RS) e o Ponto de Cultura Alimentar Iacitatá (PA) — façam parte das diretrizes federais de fomento.
Durante o evento, a capacidade do Brasil de produzir cultura, exercer influência global e gerar riqueza foi comparada à escolha estratégica feita pela Coreia do Sul há cerca de 20 anos. Os coreanos transformaram suas indústrias criativas (como música, audiovisual e jogos) em um dos principais motores de sua economia. O Ministério da Cultura defende que o Brasil possui um potencial semelhante ou superior, sustentado por sua imensa diversidade territorial.
Apesar de empregar milhões de brasileiros, o segmento ainda esbarra na burocracia bancária convencional. O debate no seminário identificou que o principal entrave financeiro está na natureza do próprio negócio:
Ativos Intangíveis: Representantes do BNDES apontaram que grande parte do valor de uma empresa criativa está concentrada em propriedade intelectual, conceitos e direitos autorais. Por não serem bens palpáveis (ao contrário de máquinas ou imóveis), o mercado financeiro tradicional tem dificuldades para avaliar o risco e liberar empréstimos.
Atração de Capital Privado: A ministra Margareth Menezes reforçou que o Estado não financiará o ecossistema sozinho. O plano busca atrair fundos privados e sensibilizar instituições financeiras a oferecerem linhas de crédito específicas, combinando investimento público, garantias e novos modelos de negócios enraizados nos territórios.
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