O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) ajuizaram uma ação civil pública conjunta pedindo a suspensão imediata do licenciamento ambiental da Etapa 4 do pré-sal. O processo, protocolado contra a Petrobras e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), alega que o empreendimento não possui comprovação de viabilidade ambiental.
Os órgãos de controle defendem a invalidação da licença prévia que já foi emitida para o projeto, além de exigirem a proibição da concessão de qualquer novo aval pelo órgão ambiental.
A Etapa 4 do pré-sal detalha a nova fase de exploração de óleo e gás natural em águas profundas na Bacia de Santos. O planejamento da Petrobras para a região engloba uma estrutura de grande porte:
Infraestrutura: Instalação e operação de 10 novas plataformas.
Cronograma: Entrada em atividade escalonada entre os anos de 2026 e 2032.
Ciclo de vida: Previsão de 30 anos de exploração e utilidade para as unidades de extração.
O principal argumento jurídico e técnico para barrar a expansão baseia-se no risco de agravamento da crise climática global devido ao volume de poluentes gerados pela queima de combustíveis fósseis.
A estimativa: Em três décadas de vida útil prevista para o empreendimento, estima-se que a extração e o uso dos combustíveis provenientes dessas dez novas unidades resultem no lançamento de mais de 3,8 bilhões de toneladas de gás carbônico (CO2) na atmosfera.
Para o MPF e o MPSP, liberar a operação vai na contramão das metas ambientais que o Brasil assumiu formalmente no plano internacional. Pelos acordos vigentes, o país comprometeu-se a reduzir suas emissões de gases do efeito estufa entre 59% e 67% até o ano de 2050, utilizando como parâmetro de comparação os níveis registrados em 2005.
Procurado para se posicionar sobre o caso, o Ibama informou em nota que ainda não foi oficialmente notificado a respeito desta nova ação civil pública.
O instituto ressaltou que já apresentou suas manifestações judiciais em outras duas ações anteriores que abordavam o mesmo tema e garantiu que, assim que a notificação formal ocorrer, se manifestará detalhadamente nos autos do novo processo.
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