A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. A decisão, que cabe recurso, foi tomada por unanimidade (4 votos a 0) pelo colegiado da Corte.
Além da pena de reclusão, a sentença determina:
8 anos de inelegibilidade;
Perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal.
O colegiado acolheu integralmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), lida pelo subprocurador-geral Antônio Edilio Magalhães Teixeira.
Segundo o entendimento unânime dos ministros, ficou comprovado que o ex-parlamentar utilizou sua influência política para articular medidas hostis partindo dos Estados Unidos contra o Brasil. O objetivo central seria emparedar o STF e tentar evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo que apura a trama golpista.
As ações articuladas incluiriam:
O "Tarifaço": Barreiras econômicas contra as exportações brasileiras;
Retirada de Vistos: Revogação das autorizações de viagem de ministros do STF e de integrantes do governo federal;
Sanções Financeiras: Aplicação das penalidades econômicas previstas na Lei Magnitsky norte-americana.
A defesa do ex-deputado foi exercida pela Defensoria Pública da União (DPU). Durante a sustentação oral, o defensor federal Esdras dos Santos Carvalho sustentou que a atuação de Eduardo Bolsonaro não passou de uma "interlocução política" natural entre aliados internacionais.
"Eduardo não teve poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, não integra o governo norte-americano e não exerce função pública naquele país", argumentou a DPU, alegando falta de ingerência direta nas decisões do presidente Donald Trump.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi enfático ao votar pela condenação, apontando que o réu espalhou desinformação em solo americano para prejudicar as instituições brasileiras. Ele frisou, contudo, que a pressão externa falhou em seu objetivo principal, já que Jair Bolsonaro acabou condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo principal. O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Efeito Prático: Eduardo Bolsonaro reside atualmente nos Estados Unidos, país onde se abrigou e que resultou na perda de seu mandato na Câmara dos Deputados por excesso de faltas. Devido à sua forte aliança com o governo de Donald Trump, analistas apontam que a ordem de prisão dificilmente será cumprida pelas autoridades americanas enquanto ele permanecer no exterior.
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