As instituições privadas de ensino superior que desejam ofertar vagas pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no segundo semestre de 2026 devem correr. O prazo de adesão ao programa federal termina nesta segunda-feira (15), às 23h59.
O processo é totalmente digital e deve ser realizado pelas mantenedoras das faculdades por meio do portal oficial fiesgestao.mec.gov.br (via módulo FiesOferta no SisFies).
Para validar a participação, os representantes legais das faculdades precisam assinar o termo eletronicamente e preencher detalhadamente os seguintes dados por curso, turno e local de oferta:
Custos: Valores das semestralidades vigentes para o período de formação.
Reajustes: Critérios e formas de aumento das mensalidades ao longo do contrato.
Processo Seletivo: Informações sobre a realização de vestibular próprio.
Vagas: Propostas de oferta respeitando o limite mínimo obrigatório de seis vagas por curso.
O Fies prioriza o financiamento de graduações presenciais (com avaliação positiva do MEC) para estudantes que ainda não concluíram o ensino superior e que nunca utilizaram o benefício antes.
Uma das principais novidades do edital nº 40/2026 é o rigor com a qualidade do ensino médico. O MEC aplicará medidas punitivas severas para os cursos de graduação em Medicina que registraram desempenho insuficiente no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025.
Bloqueio de Contratos: As faculdades de medicina que ficaram nas faixas 1 e 2 do conceito Enade (onde menos de 60% dos alunos atingiram a nota adequada) estão temporariamente proibidas de fechar novos contratos pelo Fies e também pelo Prouni. Ao todo, 99 cursos de medicina em todo o país foram afetados pela sanção.
O Fies realiza dois processos seletivos regulares por ano (um a cada semestre letivo), além de abrir editais específicos para o preenchimento de vagas remanescentes.
Para obter suporte técnico sobre o sistema de gestão ou esclarecer dúvidas sobre as regras de adesão, as instituições e candidatos podem entrar em contato diretamente com o Ministério da Educação (MEC) pelo telefone gratuito 0800-616161.
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