O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uniram forças para dar uma resposta mais rápida e acolhedora ao drama das pessoas desaparecidas no Brasil. Durante um seminário interinstitucional realizado em Brasília, foram lançados guias e manuais práticos voltados para capacitar policiais, guardas municipais, gestores públicos e magistrados em todo o país.
O objetivo central é unificar a atuação das instituições, já que o enfrentamento de um problema tão complexo exige um esforço conjunto. Uma das principais ferramentas integradas nesse ecossistema é o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, que centraliza dados das polícias civis para acelerar as buscas interestaduais.
O governo federal apresentou três documentos estratégicos que servem de bússola para os agentes de segurança na linha de frente:
Cartilha de Atuação para PMs e Guardas Municipais: Focada em orientar o policiamento de rua e as guardas locais nos primeiros momentos do desaparecimento.
Guia de Orientações às Autoridades Centrais Estaduais: Um manual de referência para gestores implementarem e aprimorarem as políticas públicas regionais.
Diagnóstico sobre Pessoas Falecidas com Identidade Desconhecida: Um mapeamento inédito sobre a gestão e identificação de corpos no Brasil, visando cruzar dados para dar respostas a famílias que buscam por parentes sumidos.
Do lado do Poder Judiciário, o CNJ lançou o Manual de Implementação da Resolução CNJ nº 634/2025. O foco aqui é mudar a forma como juízes conduzem processos burocráticos e dolorosos, como a declaração de ausência e de morte presumida.
O protocolo exige um atendimento humanizado, transformando a postura dos tribunais para garantir que os familiares sejam ouvidos de forma qualificada e reconhecidos legalmente como vítimas do processo.
“Ao final, o que esperamos é um compromisso para que a espera não seja interminável, para que a busca não seja solitária, para que a dor não seja invisibilizada”, destacou Natália Dino, gestora do Programa Justiça Plural do CNJ.
O lançamento foi marcado pelo forte depoimento de Ivanise Espiridião, fundadora da Associação Mães da Sé, que busca por sua filha desde 1995. Ela relembrou o impacto psicológico devastador que a incerteza causa nas estruturas familiares e cobrou eficiência do poder público.
"O desaparecimento é uma das experiências mais dolorosas que uma família pode enfrentar. Não há despedida, não há explicação, não há encerramento. (...) Quando falamos do desaparecimento, não falamos apenas de números ou estatísticas. Falamos de vidas interrompidas", desabafou Ivanise.
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que apoia as iniciativas, reforçou que colocar as famílias e as populações mais vulneráveis no centro das atenções institucionais é um passo decisivo para a garantia dos direitos humanos no Brasil.
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