O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), travou o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que extingue a jornada de trabalho 6x1. O texto segue retido na Mesa Diretora da Casa, sem previsão de ser despachado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que uma reunião agendada para alinhar o cronograma foi desmarcada por Alcolumbre. Além disso, os encontros semanais de líderes partidários, onde o tema havia sido prometido para debate, também não foram convocados.
A PEC original prevê duas grandes mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
Nova Escala: Fim do modelo 6x1, tornando obrigatórios dois dias de descanso remunerado na semana (escala 5x2).
Redução de Carga: Redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas.
De acordo com a cientista política Luciana Santana (Ufal), a retenção da pauta é puramente estratégica. Por estarmos em ano eleitoral, as lideranças políticas evitam o desgaste imediato com o setor empresarial e com as divergências econômicas — já que estudos sobre o impacto da medida no PIB, no emprego e na inflação ainda são contraditórios.
Enquanto a proposta original vinda da Câmara segue congelada, o presidente do Senado adotou outras prioridades que geraram ruído nos bastidores:
Avanço da Oposição: Alcolumbre liberou e enviou para a CCJ uma PEC alternativa desenhada pela oposição. Esse texto concorrente mantém a jornada atual, mas abre margem para a contratação por hora trabalhada.
Aprovação Bilionária para o Agro: Na contramão do discurso de economia, o Senado aprovou o projeto que usa o Fundo Social do Pré-sal para socorrer dívidas do agronegócio, com impacto estimado em R$ 140 bilhões em 10 anos. A medida avançou após um acordo de Alcolumbre com os parlamentares, ignorando os apelos de cautela fiscal do Ministério da Fazenda.
A postura do comando do Senado dividiu opiniões no plenário:
Governo corre contra o relógio: Senadores governistas, como Teresa Leitão (PT-PE) e Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), cobram pressa para votar o fim da escala 6x1 ainda neste semestre, antes do recesso parlamentar de 18 de julho — que neste ano concorrerá com as festividades de São João e a Copa do Mundo.
Oposição alerta sobre custos: Parlamentares como Hermes Klann (PL-SC) criticam a PEC do fim da 6x1, argumentando que a conta do aumento de custos trabalhistas acabará sendo repassada ao consumidor final.
Cobrado publicamente para pautar o piso salarial de R$ 3 mil para os garis, Alcolumbre justificou seu freio em pautas que aumentam despesas governamentais em período de eleição, adotando um tom pragmático:
“Tenho 31 projetos que tratam de jornada de trabalho e piso de remuneração. Não posso ser seletivo. (...) O que eu botar para votar, todo mundo vai votar ‘sim’ por conta da eleição, e vai ter que arrumar dez brasis para pagar.”
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